Corregedor da Câmara dos Deputados, Paulo Bengtson lança cartilha sobre ética e decoro parlamentar

Agência Trabalhista de Notícias 12/07/2019, 8:48


Imagem Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

O corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados, Paulo Bengtson (PTB-PA), lançou, na quarta-feira (10), a publicação “Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados – o bom debate começa pela ética”.

Um dos objetivos da cartilha, que também trata do decoro, é lembrar os parlamentares que todos devem ter um comportamento adequado no ambiente político. O texto expõe, de forma simples, dois temas que fazem parte do dia a dia dos deputados: a imunidade material e o decoro parlamentar.

A imunidade material protege deputados e senadores de condenações em razão de suas opiniões ou votos. Já o decoro parlamentar busca garantir o comportamento adequado dos representantes do povo no ambiente político.

“Aqui ninguém pode tudo, ninguém está acima de nenhuma lei. Temos um Regimento Interno, temos as leis do país que precisam ser cumpridas. O deputado federal, o senador não estão acima delas. Então, a cartilha vem para isso: apenas para dar um toque para cada um. Será distribuída a todos os gabinetes e publicada no site da Câmara”, afirmou Paulo Bengtson.

Invioláveis

Na publicação é citado o artigo 53 da Constituição Federal, segundo o qual “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Por outro lado, a cartilha destaca que, ao redigirem o artigo, os constituintes buscaram estimular a cortesia e o debate franco de ideias e proposições, ao contrário do exagero, das exasperações verbais das ameaças ou agressões.

“Principalmente dentro aqui da Casa, no momento em que estamos vivendo, é necessária muita cautela, muita serenidade, muita paz de espírito, porque os tempos são muito conturbados. E a Corregedoria vem para isso: para trazer este diálogo, este encaminhamento, para que a pessoa que esteja extrapolando volte ao seu caminho de origem, volte ao Parlamento real, e possa cumprir muito bem o seu mandato”, ressaltou Bengtson.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados