Jorge Côrte Real comemora sanção da lei de recuperação fiscal dos estados

PTB Notícias 26/05/2017, 17:11


Imagem Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1495829299577{margin-bottom: 0px !important;}”]O deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) considerou positiva a sanção da lei que trata de recuperação econômica dos estados e do Distrito Federal. O parlamentar acredita que a nova legislação abrirá uma nova etapa na discussão do pacto federativo.

“Precisamos rever esse pacto federativo e, antes de rever a redistribuição de recursos da União, era preciso rever a questão da dívida dos estados. Agora os estados podem se reprogramar, ver seus investimentos, que estavam muito prejudicados”, avalia.

A lei complementar que institui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados e do Distrito Federal foi sancionada sem vetos na sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer. A lei permite que estados que se encontram em situação de alto risco fiscal tenham a dívida com a União suspensa por três anos, prorrogáveis por mais três. Após esse período, os estados voltam a quitar suas dívidas com parcelas reduzidas. Entretanto, os precisam atender às contrapartidas da proposta.

“Ficou também acertado, dentro dessa renegociação, um certo sacrifício. Os estados precisaram apresentar um projeto de adaptação fiscal, e isso também é fundamental”, explica Côrte Real.

Entre as contrapartidas, estão medidas como o congelamento de reajustes a servidores públicos e a restrição à realização de concursos.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]