Côrte Real defende prestação de serviço por formandos em áreas carentes
PTB Notícias 12/07/2013, 15:24
A prestação de serviço por formandos voltou a ser discutida esta semana depois que a presidente Dilma Rousseff anunciou a ampliação para oito anos a duração do curso de Medicina, sendo os dois últimos anos dedicados a trabalhos remunerados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O (http://www.
camara.
gov.
br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=514574) projeto de lei nº 1963, de autoria do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), apresentado, em 2011, na Câmara, já sugeria a proposta.
A matéria propõe que o concluinte de qualquer curso de graduação em instituição pública de educação superior preste serviço social remunerado em localidade ou comunidade carente de profissionais.
O PL nº 1963/11 tramita na Comissão de Seguridade Social e Família e, caso aprovado, vai beneficiar não só a área de saúde como sugere o governo federal, mas também a educação, mobilidade urbana, saneamento e planejamento etc.
De acordo com o parlamentar, o Estado brasileiro destina muitos recursos à formação superior, por meio das instituições públicas, que oferecem ensino gratuito, nos termos da Constituição Federal.
“É, portanto, socialmente justo que o Poder Público solicite desses beneficiários, uma contrapartida que favoreça a implantação de políticas públicas voltadas para os mais carentes e para a redução das desigualdades”, alega.
A prestação de serviço social remunerado teria prazo determinado e salários equivalentes aos praticados no mercado de trabalho.
“A ideia é que o formando da instituição pública contribuía com o Estado, antes de partir para o mercado de trabalho, que muitas vezes é o privado, na busca da realização de suas legítimas aspirações individuais”, justifica Côrte Real, lembrando que a matéria trata apenas das instituições públicas, que são bancadas com recursos federais.
O deputado salienta que a iniciativa é necessária, para preencher uma lacuna que existe atualmente em diversos municípios brasileiros, que é a falta de mão-de-obra qualificada para assumir postos de trabalho em áreas básicas como a saúde e educação.
Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE)Foto: Luiz Alves/Agência Câmara Notícias
