Côrte Real prestigia assinatura de projeto que beneficia pequenas empresas

PTB Notícias 8/05/2014, 13:43


O deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) e presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), como representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), participou na quarta-feira (7/4/2014) da assinatura do Projeto de Lei do Senado (PLS) 323/2010, que beneficia as micro e pequenas empresas.

A solenidade aconteceu na Presidência do Senado.

Agora, o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados.

A proposição, que tem como relator o senador Armando Monteiro (PTB-PE), limita o uso da substituição tributária para os optantes do Simples – mecanismo que obriga a empresa a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido pelos clientes ao longo da cadeia de comercialização desburocratiza e oferece um prazo mínimo de 60 dias para recolhimento da alíquota.

“Com a aprovação deste projeto estamos dando melhores condições de produção a quem realmente move ou deverá mover nossa economia- os micro e pequenos empreendedores”, disse Côrte Real.

O Brasil possui mais de oito milhões de micro e pequenas empresas.

Elas significam em torno de 95% de todos os estabelecimentos comerciais, respondendo por cerca de 20% do PIB e por mais de 70% na geração de empregos no país.

Atualmente, para ser considerada microempresa, o faturamento deve estar limitado a R$ 360 mil ao ano.

No caso das pequenas empresas, o teto é de R$ 3,6 milhões.

O ato contou com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Armando Monteiro, relator da proposta, do ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa), do presidente do Sebrae, Luiz Barreto, e representantes de entidades que defendem as micro e pequenas empresas no Brasil.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE)Foto: Eduardo Cativo/JCR