Costa diz que Código do Trabalho visa ajudar os interesses do trabalhador
PTB Notícias 13/12/2011, 19:28
O deputado federal Silvio Costa, do PTB de Pernambuco, afirmou nesta terça-feira (13/12) ao site do PTB Nacional que o projeto de lei 1463/11, de sua autoria e em trâmite na Câmara, que institui o Código do Trabalho, tem como pretensão ajudar os interesses do trabalhador.
O parlamentar desmente que a proposta atinge a consolidação das Leis do Trabalho.
Segundo Costa, jamais um deputado do PTB elaboraria um projeto para prejudicar o trabalhador brasileiro, porque, diz ele, a principal bandeira do partido é garantir a defesa dos direitos legítimos do trabalhador brasileiro.
“No Brasil, nós temos Código Penal, nós temos Código Civil, mas nós não temos Código do Trabalho e nem Código do Processo do Trabalho.
O juiz do Trabalho julga como ele quer.
Às vezes, um trabalhador tem muito direito na Justiça do Trabalho, mas, em função de pressões externas, esse trabalhador, por exemplo, é penalizado.
Portanto, o Código visa disciplinar a Justiça do Trabalho.
Ou seja: olha, no Brasil você vai tomar decisões dessa forma”, disse.
Silvio Costa também considerou como equívoco o argumento de que o Código do Trabalho proposto por ele está mexendo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com o deputado, um Código não pode ser superior à Constituição da República.
Ele sustentou exemplificando que os direitos de todos os trabalhadores estão garantidos no artigo sétimo da Constituição, e o Código do Trabalho “não mexe em nenhum inciso e em nenhum parágrafo do artigo”.
“O Código, em relação à CLT, por exemplo, pelo contrário, ele agiliza o que está consolidado no Brasil.
A nossa CLT, fruto da força de Getúlio Vargas (patrono do PTB), é da década de 40.
Mas nós estamos hoje em um mundo instantâneo, então tem alguns artigos da CLT que precisam ser inseridos no mundo moderno.
Ou seja, a essência permanece com uma redação do mundo moderno.
O Código está ajudando o trabalhador, e não criando dificuldades para o trabalhador”, corroborou Costa.
O petebista pernambucano solicitou para que em vez de os setores que não leram a proposta e criticam-na, que o ajudem enviando sugestões tanto para o seu gabinete quanto para o Diretório do partido, “para que a gente ajude o trabalhador brasileiro”.
O projeto está em aberto para o prazo de inclusão de emendas.
“Hoje existe a chamada judicialização do Poder Legislativo.
Toda hora o Judiciário está tomando uma decisão, invadindo as nossas prerrogativas.
Então, esse Código estabelece os limites entre a Justiça do Trabalho, o Poder Judiciário”, disse o deputado.
O Presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, comemora a qualidade do trabalho feito por Silvio Costa, e homenageia a intenção do deputado de modernizar as leis trabalhistas.
No entanto, Jefferson ressaltou que o partido tem como bandeira não deixar mexer nos direitos dos trabalhadores – música cantada aos quatro cantos do país pelo petebista Frank Aguiar, vice-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) – em cumprimento ao que estabelece o estatuto e o programa do partido, de que qualquer mudança na CLT só pode ser feita após consulta popular.
Silvio Costa concordou com a sugestão do Líder Nacional, após uma conversa no Diretório Nacional, em Brasília (DF), e salientou que o projeto de lei será discutido, e que ao final da redação será promovido um plebiscito, conforme prevê a norma maior do PTB, para aprovação direta pelos trabalhadores e eleitores no Código do Trabalho.
Agência Trabalhista de Notícias, por Felipe MenezesFoto: Reinaldo Ferrigno/Agência Câmara de Notícias
