Costa Filho elogia iniciativa sobre julgamento político de contas públicas

PTB Notícias 3/05/2012, 12:19


O deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB-PE) parabenizou nesta quarta-feira (02/05/2012) o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado pela formação de uma parceria que favorece o julgamento técnico das contas públicas das prefeituras municipais.

Segundo o parlamentar, os órgãos solicitaram à Justiça a anulação do julgamento de prestações de contas de ex-prefeitos, aprovadas pelas câmaras municipais, e rejeitadas pelo TCE.

De acordo com Costa Filho, a iniciativa pretende inibir a prática do julgamento político das contas públicas, que ocorre nas situações em que o prefeito perde a eleição e os vereadores passam a apoiar o novo gestor.

O petebista destacou que, caso a medida seja acatada, os parlamentares municipais só vão poder aprovar ou rejeitar as contas com uma justificativa técnica.

Sílvio Costa Filho sugeriu ao presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), a apresentação de um Voto de Aplausos, assinado por todos os deputados, para ser encaminhado ao TCE e ao Ministério Público.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Assembleia Legislativa de Pernambuco