CPI para investigar o Instituto Ronaldinho é legal, diz Elói Guimarães

PTB Notícias 11/04/2012, 7:02


O pedido de instalação de uma CPI para investigar o Instituto Ronaldinho é legal e deve ser aceito pela presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Foi o que concluiu o vereador Elói Guimarães (PTB) ao apresentar seu relatório sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, 10/04.

Segundo ele, “não restam dúvidas que o presente pedido reúne as condições jurídico-formais a autorizar a abertura de CPI, pois atende aos pressupostos de um terço dos membros da Câmara (12 vereadores), existência de fato determinado e de tempo certo.

“O parecer de Elói foi aprovado pela comissão por seis votos a um.

Encerrada a votação, o presidente da CCJ, vereador Luiz Braz (PSDB), determinou que o processo fosse imediatamente encaminhado à presidência da Casa.

Votaram favoráveis ao relatório de Elói os vereadores Bernardino Vendruscolo (PSD), Sebastião Melo (PMDB), Waldir Canal (PRB), Kevin Krieger (PP) e Mauro Pinheiro (PT).

Braz votou contra porque tem interpretação diferente da de Elói sobre a validade da 12ª assinatura, da vereadora suplente Maristela Maffei (PCdoB).

O vereador afirmou, no entanto, que politicamente apoia a investigação.

“Como o momento político parece exigir a CPI, vou assinar o requerimento que pede a abertura da comissão.

“HistóricoO pedido de CPI foi apresentado pelo vereador Mauro Pinheiro em março deste ano e remetido para análise da CCJ por solicitação do presidente da Casa, vereador Mauro Zacher (PDT).

A comissão foi ouvida por haver dúvidas em relação à validade da assinatura de Maristela Maffei, que assinou o requerimento de CPI no dia 29 de março, quando assumiu como titular em substituição ao vereador Toni Proença (PPL).

Além de Pinheiro e Maristela, assinam o pedido de CPI os vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas (ambos do PSOL), Airto Ferronato (PSB), Elias Vidal (PPS), Tarciso Flecha Negra (PSD) e Adeli Sell, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Maria Celeste e Sofia Cavedon (todos do PT).

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal Final Sports