Criação do Selo Azul para municípios é mais um projeto de Arlen Santiago

PTB Notícias 11/02/2012, 22:35


De autoria do deputado estadual petebista Arlen Santiago, o Projeto de Lei n°689/2011, que dispõe sobre a criação do Selo Azul de controle e redução do consumo de água potável para os municípios do Estado, se une a outros Projetos do parlamentar que tiveram sua aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG.

O Projeto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, determina que o Estado manterá um sistema integrado de informações com o objetivo de mapear e estabelecer um controle do consumo de água potável por residência dos municípios onde o abastecimento de água é feito pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa/MG ou pelos Serviços Autônomos de Água e Esgoto – Saaes.

O Projeto ainda prevê que os municípios que reduzirem o consumo de água potável, observados os critérios estabelecidos em regulamento, receberão como benefício o Selo Azul de qualidade e eficiência pelo controle e pela redução do consumo de água, bem como, o reconhecimento como município amigo da natureza e da preservação da vida.

“A concessão do Selo destaca o comprometimento do município com as questões ambientais e ressalta a gestão administrativa do mesmo”, destacou Arlen Santiago.

A divulgação do Selo nos meios de comunicação também será realizada pelo Estado, o qual estabelecerá ainda os requisitos para concessão, periodicidade, normas de uso e os casos de revogação do Selo Azul, levando em consideração as particularidades de cada região.

Segundo o Deputado, a água vem se tornando cada vez mais escassa.

“No Brasil, encontra-se a quinta maior população mundial e 12% da água doce potável.

E em Minas Gerais corre um dos maiores rios do mundo e um dos mais importantes do país, por isso é necessário tomarmos algumas atitudes, para que esta nossa riqueza não se perca”, lembrou o parlamentar, acrescentando, entretanto, “que a maioria das pessoas considera exagero quando se fala em falta de água, que isso ocorrerá somente num futuro muito distante”.

Arlen Santiago afirma ainda que a proposição também possui a finalidade de avançar na solução de problemas de infraestrutura de controle e de abastecimento de água potável, por meio de convênios das prefeituras com o Estado; melhorar o nível de consciência da população para a conservação dos recursos hídricos; e esclarecer sobre a importância da sustentabilidade ambiental.

“Atualmente, grande parte dos municípios enfrenta dificuldades no abastecimento e na proteção de seus mananciais, por falta de verbas para implantação de infraestrutura”, concluiu.

O Projeto de Lei encontra-se agora na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aguardando aprovação.

fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Arlen Santiago (PTB-MG)