Crippa faz Moção de Apoio a Machado que repudia decisão do STF

PTB Notícias 22/03/2016, 9:46


O vereador de Catanduva (SP), Marcos Crippa (PTB), elaborou uma moção de apoio a iniciativa do deputado estadual Campos Machado, do mesmo partido, que vem repudiando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade da prisão do réu depois do julgamento de segunda instância, ainda que caibam outros recursos.

Campos Machado vem buscando medidas legislativas com objetivo de “preservar o princípio constitucional da ampla defesa com garantias até a última esfera recursal”, explicou o vereador.

Para o petebista, a questão envolve um dos principais direitos do cidadão brasileiro: a presunção da inocência.

“Ele estabelece que todo e qualquer acusado deve ser considerado inocente até a decisão final contra a qual não caiba mais recurso, independente da acusação que lhe seja imputada”, explicou Crippa por meio da assessoria de comunicação do Legislativo.

O vereador explica que a postura do deputado em repudiar a decisão do STF considera que a prisão do réu antes de extrapolados todos os recursos significaria “subverter o comando de uma regra constitucional em vigor, de desrespeitar o principio da tripartição dos poderes, ao pretender legislar no lugar do Congresso Nacional”.

Crippa completa que a decisão do judiciário vencida por 7 votos a 4, em 17 de fevereiro, “desconsidera literalmente a ampla defesa”.

A ideia do vereador é que o presidente do legislativo local, Daniel Palmeira de Lima, sem partido, envie a moção elaborada por ele para as demais Câmaras de Vereadores do Estado de São Paulo, para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do deputado estadual Campos Machado.

Na AlespNo começo do mês o deputado Campos Machado apresentou uma moção de repúdio na Assembleia Legislativa que teria tido a adesão de todos os partidos.

A proposta do deputado é de que o documento seja enviado ao Congresso.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal O Regional Foto: Divulgação/Assessoria