Crippa quer esclarecimentos de empresas locais sobre Lei da Gratuidade

PTB Notícias 19/04/2014, 6:30


O vereador e presidente da Câmara, Marcos Crippa, quer que as empresas de ônibus de Catanduva esclareçam informações sobre a Lei de gratuidade para idosos no transporte intermunicipal rodoviário nas linhas do Estado de São Paulo, que está regulamentada e em vigor.

A preocupação do vereador é se as informações sobre a lei estão sendo repassadas corretamente aos usuários e do transporte.

De acordo com o requerimento, caso aprovado, o vereador pede que empresas de transporte intermunicipal rodoviário de passageiros, instaladas no município, através do representante legal, informem sobre a acolhida que tem proporcionado a essa legislação.

“Esclarecendo, inclusive, se seus funcionários são conhecedores deste fato, se estão capacitados para oferecer a atenção que os idosos têm direito nesse sentido, bem como se os veículos/ônibus que operam em nossa cidade já se encontram com as poltronas identificadas”.

SAIBA MAISA lei 15.

179/2013/SP beneficia os maiores beneficia os maiores de 60 anos que terão a disposição dois assentos em cada um dos 2.

670 ônibus rodoviários que operam 631 linhas intermunicipais.

De acordo com dados da Fundação Seade, o Estado tem cerca de 5,3 milhões de pessoas na faixa etária que será beneficiada pela legislação.

De acordo com a lei, as empresas de ônibus devem reservar dois assentos por viagem para os idosos com 60 anos ou mais.

Essas poltronas deverão estar em locais de fácil acesso para o embarque e desembarque e, segundo o estabelecido pelo decreto, precisam estar devidamente identificadas.

Para usufruir da gratuidade, o idoso deverá fazer a reserva junto às empresas com até 24 horas de antecedência do horário de partida, nos canais de atendimento para venda de passagens disponibilizadas pela viação.

A reserva pode ser feita com no máximo cindo dias de antecedência.

No momento da reserva o idoso deve fornecer o número do CPF e do RG.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do portal O Regional Foto: Divulgação