Crippa quer gratuidade de estacionamento em shoppings de Catanduva (SP)
PTB Notícias 6/10/2015, 7:03
Estacionamento gratuito em shoppings, supermercados e hipermercados para quem permanecer até três horas no local.
Essa é a proposta de um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Catanduva (SP).
A ideia é do vereador Marcos Crippa (PTB) e está em análise na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
De acordo com o texto, os shoppings não poderiam cobrar pelo estacionamento de veículos de clientes que permaneçam até três horas no local.
Passado desse limite, a cobrança seria autorizada de acordo com os valores praticados por cada estabelecimento.
“O descumprimento do estabelecido nesta lei sujeitará o infrator a multa de R$ 1 mil, devendo ser compelido em dobro na reincidência.
A não cobrança de estacionamento pelo estabelecimento mencionado não exclui a responsabilidade de ressarcimento de eventuais àqueles que fizerem uso dos mesmos”, determina o projeto.
Na exposição de motivos, o vereador explicou a intenção da propositura.
“O projeto pretende preencher uma lacuna na legislação municipal, extinguindo a polêmica sobre pagamento por estacionamento em shoppings, supermercados e hipermercados.
Há uma compreensão generalizada de que este tipo de cobrança prejudica particularmente ao cidadão que já tendo consumido nos estabelecimentos citados, ainda tem que arcar com a despesa, ao nosso ver, abusiva pelo estacionamento”, argumentou.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser votado em dois turnos e depois ser sancionado pelo prefeito Geraldo Antonio Vinholi.
Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal O Regional Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Catanduva
