Crippa questiona possíveis mudanças na tarifa social da água em Catanduva

PTB Notícias 9/03/2013, 7:30


O presidente da Câmara de Catanduva (SP), vereador Marcos Crippa (PTB), questionou o Executivo, por meio de requerimento aprovado em Plenário, possíveis mudanças no decreto que estabelece a tarifa social da água – que atualmente beneficia quem gasta até 20 metros cúbicos.

No documento, o chefe do Legislativo pergunta se procede a informação recebida de que a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC) pensa em aumentar o desconto da tarifa social para imóveis que consumirem até 30 metros cúbicos, ou seja, dez metros cúbicos a mais do que a legislação vigente.

Além disso, Crippa questiona ainda se a renda familiar também poderá ser mais para conseguir o benefício.

Passaria de dois salários mínimos para três salários.

Os questionamentos foram feitos com base em algumas informações obtidas pelo parlamentar.

No requerimento, o vereador pede que, em caso positivo, qual o prazo para a efetivação da mudança e o estágio em que a documentação se encontra, e questiona se a SAEC tem protocolado requerimentos daqueles que se enquadram às exigências do decreto 5.

285/09.

Segundo o vereador, se a tarifa social for ampliada, consequentemente, maior número de pessoas também serão beneficiadas com o desconto.

Para receber 40% de desconto da tarifa de água, o proprietário do imóvel tem de apresentar a solicitação e encaminhar os seguintes documentos: cópia de comprovante de renda, escritura do imóvel ou contrato de locação vigente e conta de água.

Somente serão beneficiados os consumidores que estiverem em dia com as contas e preencher os requisitos necessários.

As documentações serão apreciadas pela Assistência Social da SAEC.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do Portal O Regional