Crippa solicita investigação por descumprimento do Estatuto do Idoso

PTB Notícias 3/02/2014, 7:51


O presidente da Câmara de Catanduva (SP), vereador Marcos Crippa (PTB), protocolou um requerimento solicitando uma investigação para apurar a denúncia de suposto descumprimento do Estatuto do Idoso por parte de uma empresa de transporte coletivo do município.

De acordo com informações, a Empresa Jundiaí Transportadora Turística não estaria oferecendo transporte gratuito para pessoas com 60 anos de idade ou mais, previsto no artigo 39 da Lei 10.

741/2003.

A denúncia foi feita pelo presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Catanduva e Região, e da COBAP (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), Warley Martins Gonçales.

“O que se pretende esclarecer neste momento é se a empresa que executa os serviços de transportes públicos no perímetro urbano do nosso município realmente está observando o direito de transporte gratuito às pessoas com idade a partir dos 60 anos”, disse Crippa.

O vereador completou ainda que “haja visto, o Estatuto do Idoso ser claro quanto a este benefício ao mencionar que ele passa a valer a partir da aprovação de legislação local”, afirmou.

Segundo Crippa, o Estatuto do Idoso existe há dez anos.

“É uma grande conquista para quem tem mais de 60 anos.

A questão é que muitos idosos ainda desconhecem vários direitos e benefícios.

” * Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal O Regional