Cristiane afirma que Dilma fez um ‘gol contra’ ao vetar fórmula 85/95

PTB Notícias 18/06/2015, 19:25


A presidente Dilma, ao vetar a fórmula 85/95, que diminui o prejuízo causado aos aposentados pelo fator previdenciário, desrespeitou mais uma vez o Congresso, rasgou compromissos assumidos com os trabalhadores e ainda criou uma solução paliativa e confusa apenas para ganhar tempo e fazer média com as agências internacionais de classificação de risco.

A opinião foi dada nesta quinta-feira (18/6/2015) pela presidente nacional do PTB, deputada Cristiane Brasil (RJ), ao comentar a decisão de Dilma Rousseff de vetar artigo inserido pelos parlamentares no projeto de lei de conversão 4/2015, que, entre outras mudanças nas regras da previdência social, acabava com o fator previdenciário e implantava a regra 85/95.

Para Cristiane Brasil, o Congresso Nacional tem obrigação de derrubar o veto presidencial, além de modificar a nova medida provisória enviada por Dilma ao Legislativo para suprimir qualquer regra que represente o achatamento dos benefícios dos aposentados.

“Este governo mais uma vez mostrou que não tem palavra, que não cumpre acordos.

Na campanha eleitoral do ano passado, a presidente Dilma, no último debate do segundo turno com o candidato Aécio Neves, disse que estava fechando acordo com as centrais sindicais a respeito da fórmula 85/95, para viabilizar a extinção do fator previdenciário.

Pois o Congresso seguiu nesta direção, e atendendo às reivindicações de entidades de defesa dos aposentados e dos trabalhadores, aprovou medida provisória na qual foi inserido destaque apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, com a fórmula 85/95.

Se tivesse sido sancionada esta regra, os trabalhadores se aposentariam recebendo proventos integrais, sem as perdas progressivas que o fator previdenciário causa ano a ano.

A presidente, entretanto, preferiu vetar, para mandar recados aos investidores externos, além de enviar ao Congresso uma medida confusa e com um sistema de progressividade que, na verdade, faz com que os trabalhadores adiem ainda mais sua decisão de se aposentarem.

O governo do PT, além de descumprir acordos, ainda tenta ludibriar a população.

Precisamos derrubar este veto no Congresso Nacional”, disse Cristiane Brasil.

Ao decidir vetar a fórmula 85/95 aprovada no Congresso, a Presidência da República editou a medida provisória (MP) 676/2015, com uma proposta alternativa de cálculo.

Pelo texto da MP, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não aplicação do fator previdenciário e escolher a fórmula 85/95 no cálculo de seu benefício – mas ela será acrescida em 1 ponto em diferentes datas, a partir de 2017 – atrasando um pouco mais o acesso ao benefício.

Assim, o trabalhador pode se aposentar quando a soma de sua idade e do tempo de contribuição for igual ou superior a 95 pontos para homens – cumprindo o tempo mínimo de contribuição de 35 anos; ou igual ou superior a 85 pontos para as mulheres – com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos.

Mas, com a MP, as somas de idade e de tempo de contribuição deverão ser majoradas em 1 ponto a cada ano a partir de: 1º de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022.

Na prática, um homem que completar 95 pontos em 2017 (60 anos de idade e 35 de contribuição, por exemplo) precisará de um ponto a mais para se aposentar, seja em idade ou por tempo de contribuição.

Para a deputada Cristiane Brasil, as novas regras impostas pela Presidência da República acabam por atrasar ainda mais a decisão pela aposentadoria, e forçando o trabalhador a se aposentar com idade maior e com mais tempo de contribuição.

Na verdade, para a presidente do PTB, o governo tenta atrasar a implantação da fórmula 85/95, que impede a utilização do fator de correção que diminui o valor dos benefícios previdenciários.

“A nova medida que a presidente Dilma enviou ao Congresso é boa apenas para o caixa do próprio governo, que mantém o caixa da Previdência abarrotado e pratica o desvio de finalidade, utilizando as verbas da Previdência Social para outros fins.

A presidente podia ter marcado um gol de placa com a sanção da fórmula 85/95, mas preferiu fazer um gol contra, ao vetar a medida.

Nós, do PTB, temos a obrigação, registrada no estatuto do nosso partido, de lutar para acabar com o fator previdenciário e de mudar as regras da previdência para impedir a espoliação dos ganhos dos aposentados.

Portanto, nós parlamentares trabalhistas, só temos dois caminhos a tomar: o primeiro, ajudar a derrubar o veto da presidente à fórmula 85/95.

Caso não seja possível, temos que apresentar emendas e promover uma ampla modificação nesta nova medida provisória.

O que não podemos fazer é nos omitir, pois o aposentado brasileiro conta conosco para combater um governo que é perverso com os trabalhadores e os pensionistas deste país.

Esta é uma luta que continua”, afirmou Cristiane Brasil.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ)Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados