Cristiane Brasil condena conduta de operadoras que dificultam contratação de plano de saúde por idoso

Agência Trabalhista de Notícias - 7/08/2017, 7:52

Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

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Por recomendação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna crime impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por pessoa idosa. A pena prevista para o crime é de reclusão de um a dois anos e multa.

O projeto de lei 1159/15, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e pretende proibir, por exemplo, que operadoras de planos de saúde exijam exames prévios ou perícias de pessoas com mais de 60 anos que desejem contratar o serviço.

Relatora da proposta na comissão, Cristiane Brasil concordou com a iniciativa. A parlamentar condenou a conduta de algumas operadoras de planos de saúde que negam o serviço a pessoas idosas caso haja doença preexistente.

“O projeto resguarda mais esse direito aos idosos, que são parte hipossuficiente perante esta relação contratual, visando coibir e punir quem praticar esse ato de pura injustiça e desigualdade”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o plenário.

Com informações da Agência Câmara Notícias