Cristiane Brasil defende dispensa de reavaliação pericial a aposentado por invalidez com aids
PTB Notícias 13/08/2018, 11:10
Crédito: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1534172457929{margin-bottom: 0px !important;}”]Por recomendação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 10159/18, do Senado Federal, que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.
A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) permite, atualmente, que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.
Para a relatora, esses trabalhadores deveriam ser protegidos de forma especial. “O retorno ao trabalho de segurado aposentado nessa situação é muito pouco provável, além de ser muito difícil e desgastante”, disse Cristiane.
Sem avaliação
O colegiado rejeitou uma proposta apensada (PL 1975/15), que também dispensava qualquer avaliação. “A iniciativa rompe de maneira absoluta com a lógica da aferição do risco social da incapacidade para o trabalho que deve ser feita por meio de perícia médica”, afirmou a parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara Notícias[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
