Cristiane Brasil defende dispensa de reavaliação pericial a aposentado por invalidez com aids

PTB Notícias 13/08/2018, 11:10


Imagem Crédito: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1534172457929{margin-bottom: 0px !important;}”]Por recomendação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 10159/18, do Senado Federal, que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.

A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) permite, atualmente, que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

Para a relatora, esses trabalhadores deveriam ser protegidos de forma especial. “O retorno ao trabalho de segurado aposentado nessa situação é muito pouco provável, além de ser muito difícil e desgastante”, disse Cristiane.

Sem avaliação

O colegiado rejeitou uma proposta apensada (PL 1975/15), que também dispensava qualquer avaliação. “A iniciativa rompe de maneira absoluta com a lógica da aferição do risco social da incapacidade para o trabalho que deve ser feita por meio de perícia médica”, afirmou a parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara Notícias[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]