Cristiane Brasil defende que PTB vote contra medidas do ajuste

PTB Notícias 7/04/2015, 17:30


A presidente nacional do PTB, deputada Cristiane Brasil (RJ), defendeu, em sua mais recente “Palavra da Presidente”, que a bancada do partido na Câmara e no Senado vote contra as medidas provisórias 664/14 e 665/14, assinadas pela presidente Dilma Rousseff.

As duas medidas fazem parte das iniciativas do chamado “ajuste fiscal” adotado recentemente pelo governo federal para tentar reequilibrar as contas públicas, e estão em análise em comissões mistas no Congresso Nacional.

Cristiane Brasil afirma que as MPs não são benéficas para o país, pois punem os aposentados e trabalhadores brasileiros.

Em sua mensagem aos trabalhistas, a presidente nacional frisa que é “princípio inalienável do Estatuto do PTB” não deixar que o governo mexa nos direitos trabalhistas.

“Estou totalmente comprometida com a defesa dos aposentados e dos trabalhadores, que não podem ser responsabilizados pelo fracasso de uma política econômica que, nos últimos quatro anos, levou ao desarranjo das contas públicas, à disparada do endividamento do Estado, ao baixo crescimento do PIB e à inflação crescente, entre outros problemas.

O PTB não pode e não irá se omitir dessa luta.

Vamos votar contra qualquer medida que puna os que menos têm culpa pela situação em que se encontra hoje o país”, destaca Cristiane Brasil.

Leia abaixo, na íntegra, a Palavra da Presidente:Amigas e amigos trabalhistas,As comissões mistas de deputados e senadores que analisam duas das medidas provisórias do chamado “ajuste fiscal” – a 664/14 e a 665/14 – começaram a realizar audiências públicas com a participação de representantes de diversas categorias de trabalhadores, das centrais sindicais, de juízes das varas de trabalho, de procuradores do Ministério Público do Trabalho, entre outros, para discutir as mudanças que o governo federal quer fazer nas regras para concessão do seguro-desemprego e do abono salarial.

As medidas, assinadas pela presidente Dilma Rousseff no último dia útil de 2014, foram tomadas para, nas palavras da equipe econômica, reduzir os custos do sistema previdenciário e se somar ao ajuste fiscal planejado para reequilibrar as contas públicas.

A iniciativa, entretanto, causa graves prejuízos aos segurados da Previdência Social e seus dependentes, além de penalizar ainda mais o já enfraquecido sistema produtivo nacional.

Entendemos que o momento crítico da nossa economia impõe a tomada de medidas de ajustes que promovam o reequilíbrio das contas públicas, ainda mais diante deste cenário atual de baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inflação alta e gastos públicos descontrolados.

O problema é que o governo Dilma tenta ajustar suas finanças por meio de aumento de impostos e redução de direitos trabalhistas e previdenciários, medida que nós, trabalhistas, não podemos corroborar.

O nosso partido, o PTB, não aceita que os aposentados sejam sacrificados com a redução de seus direitos e a diminuição dos benefícios que esta medida provisória provoca.

Na campanha eleitoral, o governo garantiu que, caso eleito, não haveria danos aos programas de proteção social, no qual incluo os aposentados, e o que temos visto, com as iniciativas do chamado ajuste fiscal, é um retrocesso e uma ruptura com o que foi prometido aos eleitores.

Amigas e amigos trabalhistas, é princípio inalienável do Estatuto do PTB que não deixaremos o governo federal mexer nos direitos do trabalhador, portanto, não podemos deixar que estas medidas provisórias sejam aprovadas da forma como foram redigidas.

Estas medidas representam, na prática, a criação de um novo fator previdenciário que o governo quer implantar para penalizar ainda mais a categoria dos trabalhadores e dos aposentados, e temos que lutar contra esse absurdo.

Para suprimir da MP 664/2014 alguns dos dispositivos que considero prejudiciais aos aposentados e trabalhadores, apresentei duas emendas supressivas ao texto desta medida provisória.

Minha intenção é de repor a legislação vigente e impedir que seja suprimido direito social consolidado há mais de vinte anos.

Como presidente nacional do PTB, estou totalmente comprometida com a defesa dos aposentados e dos trabalhadores, que não podem ser responsabilizados pelo fracasso de uma política econômica que, nos últimos quatro anos, levou ao desarranjo das contas públicas, à disparada do endividamento do Estado, ao baixo crescimento do PIB e à inflação crescente, entre outros problemas.

O PTB não pode e não irá se omitir dessa luta.

Vamos votar contra qualquer medida que puna os que menos têm culpa pela situação em que se encontra hoje o país.

Contem comigo, amigos e amigas do PTB.

Agência Trabalhista de Notícias (FM)Foto: J.

R Neto/Divulgação