Cristiane Brasil defende regulamentação da profissão de cuidador
PTB Notícias 9/12/2015, 15:40
Por recomendação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8/12/2015), projeto que regulamenta a profissão de cuidador (PL 1385/07).
Além de exigir idade mínima de 18 anos para o exercício da profissão, a proposta obriga que o cuidador tenha ensino fundamental completo e curso de qualificação profissional, com atestados de bons antecedentes, e de aptidão física e mental.
“Esse projeto amplia o conceito de cuidado no Brasil e favorecerá também a criação, em breve, da Política Nacional do Cuidado, meu compromisso enquanto deputada federal”, destacou Cristiane, que foi a relatora da proposta na CCJ.
O projeto original regulamentava apenas a profissão de babá, definida como a empregada contratada para prestar serviços de natureza contínua, cuidando de crianças.
Mas Cristiane Brasil destacou que regulamentar uma profissão referindo-se apenas às mulheres seria inconstitucional.
Por isso, mudou o texto e propôs especializações.
“Essa regulamentação hoje insere uma possiblidade no nosso ordenamento jurídico.
Passamos a ter quatro modalidades de cuidadores: de pessoas com deficiência, de crianças, de pacientes com doenças raras e de idosos.
Todos deverão ter treinamento específico para cada um desses quatro tipos, para que possam realmente prestar um serviço de qualidade”, disse a presidente nacional do PTB.
Quando forem contratados por pessoas físicas, os cuidadores devem enquadrar-se nos mesmos direitos dos empregados domésticos, mas se forem contratados por empresas especializadas, estarão vinculados às normas gerais de trabalho.
A proposta que regulamenta a profissão de cuidador segue para análise do Senado.
Os cuidadores que atuam hoje terão dois anos a partir da aprovação da lei para se adequar às novas regras.
Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados e da Rádio CâmaraFoto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
