Cristiane Brasil destaca projeto que isenta da reavaliação da perícia médica no INSS pessoa com HIV/Aids

Agência Trabalhista de Notícias 19/12/2018, 9:10


Imagem Crédito: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 10159/18) que isenta da reavaliação da perícia médica a pessoa com HIV/Aids aposentada por invalidez. A proposta altera a lei (8213/91) que trata dos benefícios na aposentadoria oficial.

Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) permite que o aposentado por invalidez seja convocado para reavaliação das condições que motivaram a aposentadoria, seja ela concedida judicial ou administrativamente.

A proposta original do Senado Federal foi aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça da Câmara.

A relatora na Comissão de Seguridade Social, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), destacou que o retorno ao trabalho de pessoas nessa situação é muito pouco provável, além de a perícia ser difícil e desgastante, tanto pela estigmatização dos pacientes com HIV/Aids quanto pelo trabalho em si prejudicar o frágil estado de saúde em que essas pessoas se encontram.

O projeto que dispensa portadores de HIV/Aids de reavaliação da perícia médica no INSS já está pronto para publicação no Diário Oficial da União. Assim que for publicada, a lei passa a valer em todo o país.

Com informações da Agência Câmara Notícias