Cristiane Brasil questiona presidente do BNDES sobre ‘pedalada’ fiscal

PTB Notícias 27/08/2015, 17:47


A deputada Cristiane Brasil (RJ), presidente nacional do PTB, durante audiência realizada nesta quinta-feira (27/8/2015), cobrou explicações do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, a respeito da participação do banco nos artifícios contábeis realizados pelo governo federal para ajudar a fechar as contas públicas, as chamadas “pedaladas fiscais”.

Na audiência da CPI do BNDES, a parlamentar levou ao conhecimento dos deputados relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2015, no qual ficou constatada a pedalada fiscal do governo Dilma, que utilizou bancos públicos, inclusive o BNDES, para o fechamento de despesas de responsabilidade da União, sem reflexo apurado nas contas fiscais.

De acordo com Cristiane Brasil, o TCU constatou que o banco teria adiantado recursos para cobrir despesas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que financia, a taxas subsidiadas, a produção, a aquisição e a exportação de bens de capital e a inovação.

O adiantamento, segundo a presidente do PTB, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“No caso do BNDES, o Banco Central contabilizava dívidas do Tesouro Nacional com o banco de fomento no valor de R$ 7,4 bilhões.

No entanto, dados informados pelo Tesouro ao TCU indicavam uma dívida muito maior, de R$ 19,3 bilhões.

O uso de recursos próprios de instituição controlada pelo controlador é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e previsto como crime de responsabilidade”, explicou Cristiane Brasil, que em seguida questionou o presidente do BNDES se a instituição burlou a lei e contribuiu com as pedaladas fiscais do governo.

Em resposta à deputada, Luciano Coutinho disse que a legislação do PSI autoriza o Ministério da Fazenda a estabelecer a maneira e os prazos pelos quais os subsídios são devolvidos ao banco.

“Consideramos que essa não é, de forma alguma, uma operação de financiamento do BNDES à União”, afirmou.

“Para que houvesse essas premissas, precisaria que existisse um ato de vontade entre as duas partes”, disse.

Ainda na reunião da CPI, Cristiane Brasil criticou o fato de os principais órgãos de imprensa do país não terem acesso a uma linha de crédito aberta pelo BNDES em 2007 para contemplar o setor de comunicação.

A deputada afirmou que neste mesmo período em que a linha foi aberta e não utilizada, a Odebrecht conquistou 70% dos recursos do banco para financiar suas obras no exterior.

“A imprensa livre vem sendo tratada pelo governo e pelo PT como obstáculo do seu projeto de perpetuação no poder.

Pela independência que ainda consegue manter, a imprensa hoje ainda é a grande defensora da democracia, portanto, como se explica o fato de não existir uma só empresa de comunicação no grupo das favoritas do BNDES pare receber financiamentos?”, questionou Cristiane Brasil, que também perguntou ao presidente do banco se a instituição financia movimentos sociais ou centrais sindicais.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM e FM)Foto: Reprodução/TV Câmara