Cristiane defende rejeição de medida que pune trabalhadores e aposentados

PTB Notícias 6/02/2015, 18:34


A presidente nacional do PTB, deputada federal Cristiane Brasil (RJ), afirmou, nesta sexta-feira (6/2/2015), que votará pela rejeição da Medida Provisória (MP) 664/2014, do governo federal, que estabelece novas regras para concessão do auxílio-doença e da pensão por morte.

Para Cristiane Brasil, a medida, assinada pela presidente Dilma Rousseff no último dia útil do ano passado, entre outros males, causa prejuízos aos dependentes dos segurados da Previdência Social.

A presidente do PTB afirmou que irá conversar com a bancada e com os líderes no Senado e na Câmara para que os petebistas possam fechar questão contra a aprovação dessa medida que, para ela, pode ser tachada como um novo fator previdenciário.

“Entendemos que o momento crítico da nossa economia impõe a tomada de medidas de ajustes que promovam o reequilíbrio das contas públicas, mas o PTB não aceita que os aposentados sejam sacrificados com a redução de seus direitos e diminuição dos benefícios que esta medida provoca.

Na campanha eleitoral, o governo garantiu que, caso eleito, não haveria danos aos programas de proteção social, no qual incluo os aposentados, e o que temos visto é um retrocesso.

É princípio inalienável do Estatuto do PTB que não deixaremos o governo mexer nos direitos do trabalhador, portanto, não podemos deixar que esta medida, que também possui flagrantes inconstitucionalidades, seja aprovada.

Esta MP representa um novo fator previdenciário que o governo quer implantar para penalizar ainda mais a categoria dos aposentados, e temos que lutar contra isso”, afirmou a deputada Cristiane Brasil.

Ao justificar a edição da medida provisória, o governo federal afirma que o país corre o risco de perder o grau de investimento após o rebaixamento de sua nota de crédito, com consequências significativas para a economia do país e os gastos do governo.

O Palácio do Planalto avalia que a medida pode contribuir para a melhora de credibilidade da política fiscal, ao instituir um tempo mínimo de dois anos de contribuição do segurado para que o dependente tenha acesso à pensão por morte.

Além disso, a nova regra prevê um novo cálculo que reduzirá à metade o valor das pensões, o que, segundo a deputada Cristiane Brasil, além de representar uma injustiça com os pensionistas, abalará a sobrevivência deles.

Na medida, o governo Dilma também mudou as normas para concessão do auxílio-doença, estabelecendo um limite para o valor do benefício equivalente à média das últimas 12 contribuições.

Emendas supressivasPara tentar retirar da medida assinada por Dilma alguns dos dispositivos considerados prejudiciais aos aposentados e trabalhadores, a deputada Cristiane Brasil apresentou emendas ao texto da MP 664/2014.

Ao justificar a apresentação das emendas, Cristiane reiterou que aposentados e trabalhadores não podem ser responsabilizados pelo fracasso da política econômica que, nos últimos quatro anos, levou ao desarranjo das contas públicas, à disparada do endividamento do Estado, ao baixo crescimento do PIB e à inflação crescente, entre outros problemas.

“Entidades de defesa dos aposentados e dos trabalhadores já ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal arguindo pela inconstitucionalidade desta medida provisória [664].

Os requerentes sustentam que o governo petista promoveu uma verdadeira minirreforma previdenciária, com violação dos princípios da segurança jurídica, da confiança e da vedação do retrocesso social constantes da Constituição.

O PTB não pode se omitir dessa luta.

Nosso dever é rejeitar esta medida, que pune os que menos têm culpa pela situação em que se encontra hoje o país”, concluiu a deputada Cristiane Brasil.

Agência Trabalhista de NotíciasFoto: Divulgação