Cristiane define calendário dos trabalhos da Subcomissão de Licitações

PTB Notícias 29/04/2015, 19:19


A deputada Cristiane (PTB-RJ) presidiu, nesta quarta-feira (29/4/2015), a primeira reunião de trabalho da Subcomissão Especial de Lei de Licitações e Contratos.

A subcomissão faz parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e foi criada para analisar e propor possíveis encaminhamentos para o projeto de lei 1292/95, que regulamenta artigo da Constituição para instituir novas normas de licitações e contratos da administração pública brasileira.

Este projeto, que se encontra aguardando deliberação na CCJ, atualmente tem outros 174 projetos apensados, com diversas propostas de alteração da Lei 8.

666/93, a lei que rege as licitações no país.

A reunião contou com a presença do relator da subcomissão, Evandro Gussi (PV-SP), além dos deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Hiran Gonçalves (PMN-SP), Valtenir Pereira (PROS-MT) e Tadeu Alencar (PSB-PE).

No encontro, os parlamentares aprovaram o plano de comunicação apresentado por Cristiane Brasil e definiram o cronograma de trabalhos para este semestre.

Entre as atividades que serão realizadas pela subcomissão está a organização de quatro audiências públicas externas, para discussão dos aspectos que envolvem as licitações públicas com membros de governos estaduais, das assembleias legislativas, câmaras municipais e representantes da sociedade civil.

As audiências devem acontecer em Brasília, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Pernambuco.

Os membros da subcomissão presentes à reunião definiram ainda um calendário para a realização de sessões deliberativas e audiências por parte do colegiado.

Os deputados aprovaram proposta da presidente Cristiane Brasil para que as sessões deliberativas sejam realizadas às quartas-feiras, no horário das 8h às 10h, e as audiências públicas nas quintas-feiras, a partir das 14h.

Cristiane marcou para a próxima quarta-feira (6/5/2015) a primeira sessão deliberativa da subcomissão, quando serão apreciados os primeiros requerimentos apresentados pelos deputados.

Segundo informou a presidente, temas como a discussão sobre a adoção do Regime Diferenciado de Contratações pelo governo federal em algumas obras públicas, com o objetivo de flexibilizar e agilizar as licitações, estão entre as prioridades iniciais dos membros da subcomissão.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM)Foto: Divulgação/Assessoria da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ)