Cristiane destaca aprovação de projeto que tipifica o crime de feminicídio

PTB Notícias 18/12/2014, 17:33


A presidente nacional do PTB, Cristiane Brasil, comemorou a aprovação, no Senado Federal, do projeto que promove a inclusão do feminicídio no Código Penal do país, como circunstância qualificadora do crime de homicídio.

O projeto estabelece o feminicídio como uma das formas de homicídio qualificado, quando praticado contra a mulher por razões de gênero, ou quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima, e ainda emprego de tortura.

Pela proposição, que segue agora para a Câmara dos Deputados, a pena a ser definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.

Para Cristiane Brasil, a proposta representa um dos mais contundentes avanços na luta para acabar com a situação de extrema violência que atinge as mulheres do país.

A presidente do PTB afirmou que aumentar a punição aos agressores de mulheres é medida mais do que necessária para complementar a Lei Maria da Penha, para ela, um marco na discussão da violência contra a mulher, mas ainda insuficiente para impedir que dezenas de milhares de brasileiras sejam vítimas de crimes motivados apenas pela questão de gênero.

“No Brasil, temos mais de quatro mil mulheres assassinadas por ano apenas porque são mulheres.

Isso sem contar os casos registrados e os inúmeros não notificados de agressões, estupros, espancamentos e outros tipos de violência que as mulheres sofrem diariamente.

Temos o absurdo número de 10 mulheres assassinadas por dia no Brasil, uma verdadeira chacina, uma matança bárbara provocada por questões de gênero.

Recentemente, um homem foi preso no Rio de Janeiro acusado de estuprar e matar mais de 30 mulheres.

Se o projeto já estivesse em vigor, essa pessoa sofreria uma punição maior do que a que prevê atualmente o Código Penal.

Somente com fortes medidas punitivas conseguiremos tirar de circulação esses verdadeiros animais que circulam livremente em meio à população”, afirmou Cristiane Brasil.

A tipificação do crime de feminicídio foi identificada como uma medida importante pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a violência contra a mulher, as falhas da estrutura do Estado no combate a esses crimes e a omissão de órgãos públicos para coibir a violência.

O texto do projeto mantém a pena de 12 a 30 anos de prisão já prescrita para o homicídio e não elimina a punição de outros delitos associados ao assassinato, como o estupro.

Cristiane Brasil, ao destacar a importância do projeto, afirmou que a partir de fevereiro, quando assumir seu mandato de deputada federal, se empenhará para que a proposição tenha rápida tramitação e possa chegar imediatamente ao plenário.

Para a presidente do PTB, além do maior rigor na punição aos agressores, os parlamentares precisam cobrar do governo federal que aumente os investimentos do Estado em campanhas educativas e programas que coíbam a violência praticada contra as mulheres.

“Assim que o ano legislativo de 2015 for iniciado, a partir de fevereiro, vou me dedicar no convencimento dos meus pares para a importância de aprovarmos com urgência esta proposição do feminicídio, uma medida que atende a um anseio da sociedade por punições mais duras aos agressores.

Mas mesmo que a Câmara consiga impor um ritmo de urgência a esta proposição – e tenho certeza que o nosso futuro presidente Eduardo Cunha (PMDB) abraçará essa causa –, somente o projeto não é suficiente para estancarmos esta chaga que é a violência contra a mulher.

É preciso também investir em contundentes campanhas educativas assim como na capacitação das mulheres para terem autonomia, para que não dependam tanto dos homens.

Mulheres que se separam por serem vítimas de violência encontram muitas dificuldades para garantir sua sobrevivência autônoma, porque elas dependem de recursos financeiros para viver.

O Estado precisa cuidar dessa mulher, não pode abandoná-la à própria sorte.

É preciso que a presidente da República, uma mulher que já foi vítima da violência na ditadura, se empenhe para aumentar os recursos destinados pela União para que as políticas voltadas ao auxílio às mulheres vitimadas por violência doméstica possam ser implementadas de forma mais eficiente”, argumentou a deputada federal eleita Cristiane Brasil.

Agência Trabalhista de NotíciasFoto: Murilu Dantas/Divulgação Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.

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