Cristiane destaca aprovação do PL que inclui o feminicídio no Código Penal

PTB Notícias 4/03/2015, 17:32


A inclusão, no Código Penal, do chamado feminicídio como circunstância agravante no crime de homicídio, a partir da aprovação de projeto de lei ( (http://www.

camara.

gov.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=858860″ target=”_blank) 8305/2014) na Câmara nesta terça-feira (3/3/2015), foi comemorada pela presidente nacional do PTB, deputada Cristiane Brasil (RJ).

Para a trabalhista, que votou a favor do projeto, a qualificação do feminicídio representa um grande avanço na luta para erradicar a violência cometida contra a mulher, mas ainda são necessárias outras medidas não apenas para impedir o assassinato de milhares de mulheres anualmente, mas para ajudar a acabar com a discriminação à qual as brasileiras são submetidas na questão do emprego, do salário, das oportunidades nas carreiras públicas, assim como na política congressual e partidária.

“Não podíamos ter começado melhor a Semana da Mulher no Parlamento do que com a aprovação deste projeto que inclui o feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio.

A aprovação do projeto do feminicídio é uma resposta do Congresso Nacional aos anseios da sociedade, que cobrava de nós, parlamentares, a tomada de uma posição contundente diante de tanta barbárie e violência cometida contra as mulheres.

No Brasil, na última década, cerca de cinco mil mulheres foram assassinadas, e apesar do marco que a aprovação da Lei Maria Penha, em 2006, representou para a luta contra esta violência, a legislação se mostrou insuficiente para impedir que dezenas de milhares de brasileiras fossem vítimas de crimes motivados apenas pela questão de gênero.

Agora, com o projeto do feminicídio, estamos dando mais um importante passo para assegurar a devida investigação e punição mais severa aos agressores”, disse Cristiane Brasil.

O projeto aprovado no plenário da Câmara estabelece o feminicídio como uma das formas de homicídio qualificado, quando praticado contra a mulher por razões de gênero, ou quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima, e ainda emprego de tortura.

Pela proposição, que segue agora para sanção presidencial, a pena a ser definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.

A tipificação do crime de feminicídio foi identificada como uma medida importante pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher, as falhas da estrutura do Estado no combate a esses crimes e a omissão de órgãos públicos para coibir a violência.

O texto do projeto mantém a pena de 12 a 30 anos de prisão já prescrita para o homicídio e não elimina a punição de outros delitos associados ao assassinato, como o estupro.

Após a aprovação da medida, a presidente do PTB agradeceu aos deputados federais por terem conferido urgência à apreciação do projeto, e afirmou que o Congresso não podia continuar fechando os olhos para o fato de que a violência contra a mulher continua a acontecer em quantidade intolerável no país, mesmo após a aprovação da Lei Maria da Penha.

“O Parlamento e o poder público não podem fechar os olhos para o fato de que existe ainda muita discriminação contra a mulher na nossa sociedade.

Não é possível, enfim, fechar os olhos para o fato de que o status da mulher varia de maneira brutal quando comparados diferentes países, e por isso precisamos modernizar cada vez mais a nossa legislação e adequá-las às leis de países onde não há tolerância com as agressões e crimes praticados contra a mulher apenas pelo fato de ela ser mulher”, completou Cristiane Brasil.

Agência Trabalhista de NotíciasFoto: Divulgação/Câmara dos Deputados