Cristiano Araújo reúne secretários para discutir legalização da Vila Plana

PTB Notícias 6/06/2011, 16:17


O deputado distrital Cristiano Araújo (PTB-DF) defendeu no último dia, 30/05/2011, a regularização fundiária da Vila Planalto, durante audiência pública realizada na Câmara Legislativa do DF.

Uma das propostas em discussão durante o encontro foi a transformação da área em uma nova Região Administrativa.

“A Vila possui mais de 15 mil habitantes que vivem em situação de vulnerabilidade imobiliária e isso tem que ser mudado”, argumentou o parlamentar.

Presente ao evento, o secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela, anunciou que o GDF lançará ainda neste semestre a Política de Regularização Fundiária do DF.

“Não só essa (da Vila Planalto), como várias outras questões a respeito das irregularidades no DF vinham sendo discutidas, o governo vai lançar uma nova política fundiária com o intuito de resolver esses problemas”, afirmou Magela.

Além da regularização outro assunto pautado foi à transformação do local em Região Administrativa.

“Nós temos peculiaridades que devem ser analisadas mais minuciosamente”, explicou a moradora e mestranda em Arquitetura e Urbanismo pela UNB, Leiliane Rebouça.

A proposta da RA Vila Planalto e Orla do Lago Sul também foi defendida por Cristiano, “sou favorável a descentralização administrativa, já que uma região tão importante para a história de Brasília merece autonomia”, explicou.

A questão fundiária no Distrito Federal é bastante controversa e passa por discussões freqüentes dos poderes e representantes dos órgãos, o secretário de habitação disse que contará com o apoio da Câmara Legislativa para pleitear a regularização da Vila, especificamente.

“Precisaremos do apoio do deputado Cristiano na formulação de um Projeto de Lei para alterar o artigo 4º da Lei que regulamenta essa questão na Vila”, disse Magela.

O artigo a que se referiu Magela não permite que os moradores recebam a escritura dos imóveis, apenas o Termo de Concessão de Uso do Terreno – CDRU.

Além disso, o secretário pediu apoio da CLDF para convencer órgãos como o Ministério Público e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

“Sei que podemos contar com o apoio do deputado Cristiano e demais parlamentares nessa luta”, acredita.

Participaram da audiência ainda, o chefe da Coordenadoria de Assuntos Legislativos, Wilmar Lacerda; o secretário adjunto de Ordem Pública e Social, José Faria Rodrigues; o subadministrador de Brasília, Luciano Lucas da Silva; o secretário de Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária, Dirsomar Chaves; o líder do governo na Câmara, deputado Wasny de Roure(PT) e representantes da Associação de Moradores da Vila Planalto.

Agência Trabalhista de Notícias, (IS) com Informações da Assessoria do deputado Cristiano Araújo