Cristiano: “Lei de Ocupação e Uso do Solo deverá ser votada até maio”

PTB Notícias 19/04/2014, 7:02


A Lei de Ocupação e Uso do Solo (Luos) entrará em sua fase final de debates na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a partir de quarta-feira da semana que vem, como anunciou o presidente da Casa, Wasny de Roure, nesta semana.

O etivo da reunião, que se dará após a sessão do dia 23, é esclarecer aos deputados os pontos divergentes e corrigir falhas junto aos relatores do projeto de lei.

A decisão foi aprovada pelo presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, deputado Cristiano Araújo (PTB-DF), que acredita que a matéria deverá ser votada até o final de maio.

Para o presidente da Comissão, todo o debate com a sociedade já foi esgotado e a matéria deverá ir à votação.

“Realizamos entre 20 e 25 audiências nas regiões administrativas e na Câmara Legislativa.

Todos os gabinetes de deputados receberam um relatório com as demandas levantadas.

Chegou o momento de fecharmos o assunto, pois a Luos nunca será consenso entre todos”, declara Cristiano.

Saiba Mais A Luos tem o objetivo de definir como se poderá usar o solo em cada setor regularizado, assim como área total de construção e altura de edificações em cada região administrativa.

Cristiano Araújo explica que muita gente foi às audiências crendo que a Luos regularizaria áreas e só lá foram informadas de que isso não ocorreria Regularização não faz parte da propostaCristiano explica que a proposta não tem a atribuição de legislar sobre a regularização de áreas e que há uma comissão na Secretaria de Habitação responsável por essa questão.

“Existem outros projetos que estão cuidando desta questão.

Há regiões que sequer têm plano urbanístico”, afirma Araújo, ao ressaltar que a lei tem sido mal interpretada por falta de informação.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do Jornal de Brasília Foto: Divulgação