Cuidado na execução orçamentária é tema de palestra no encontro da FIGV

PTB Notícias 20/08/2009, 14:41


A primeira palestra do Seminário de Capacitação do Poder Legislativo Municipal, organizado pela Fundação Instituto Getúlio Vargas, foi ministrada pelo professor Marcos Antônio Borges, que falou sobre o poder legislativo e o controle da administração pública.

Para o professor Marcos Antônio, tanto os vereadores como os gestores de governos municipais enfrentam um grande desafio nos dias atuais: melhorar a qualidade de vida da comunidade com os poucos recursos públicos à disposição.

Para Borges, a palavra-chave a ser utiilizada pelos gestores municipais é “priorizar”.

O professor destacou que não é mais possível que uma administração municipal se baseie em estruturas amadoras para equilibrar as contas públicas.

Para aplicar bem os poucos recursos disponíveis, é preciso primeiro discutir com a comunidade quais são os maiores problemas a serem atacados pela administração, quais são as ações prioritárias qwue devem ser levadas em conta para a melhoria da qualidade de vida da população.

Para cumprir bem esse papel é preciso planejar, realizar audiências públicas com a comunidade, ficar de olho na Lei de Responsabilidade Fiscal, melhorar a comunicação com o poder legislativo local, e acima de tudo, informatizar os mecanismos de controle dos gastos públicos.

Seguindo esses passos o gestor irá demonstrar cuidado com a execução orçamentária, respeitará os limites da lei fiscal e não irá errar na programação financeira, levando o município a ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas”, disse Marco Antônio em sua palestra.

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