Daniel Messac propõe exame de aptidão gratuito a condutores com idade superior a 65 anos

PTB Notícias 14/08/2018, 8:42


Imagem Crédito: Marcos Kennedy/Alego

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1534266936395{margin-bottom: 0px !important;}”]De autoria do deputado Daniel Messac (PTB), tramita na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei n° 3515/18, que visa tornar gratuito o exame de aptidão física e mental a condutores com idade superior a 65 anos.

O documento explica que as taxas estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) para a devida realização do exame têm sido fixadas com valores idênticos tanto para condutores com menos de 65 anos quanto para condutores de idade superior.

Porém, “por motivos óbvios”, a legislação vigente determina que os habilitados com mais de 65 anos devem requerer a renovação de suas carteiras a cada três anos, diferentemente dos demais que realizam o procedimento de cinco em cinco.

“Por esse motivo, achamos por justo que os idosos onerados com um número maior de renovações, conforme citado, sejam isentos da cobrança do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação”, justifica o parlamentar.

Com informações da Assembleia Legislativa de Goiás[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]