Daniel Silveira comandou obstrução para impedir votação do projeto das fake news

PTB Notícias 18/04/2022, 18:50


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O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) teve papel de destaque, na sessão realizada no dia 06 de abril, quando foi rejeitado no Plenário da Câmara dos Deputados, por insuficiência de votos, o requerimento de urgência da proposta que busca impedir as fake news. Apesar de a urgência obter mais votos favoráveis, 249 a 207, eram necessários 257 votos para aprovação. Daniel Silveira conversou com lideranças de diversos partidos e anunciou que comandaria a obstrução da sessão plenária caso o requerimento fosse aprovado.

Durante a sessão para votação do requerimento de urgência, o projeto foi duramente criticado pelo deputado Daniel Silveira. “Eu fui preso inconstitucionalmente com base nesse inquérito ilegal das fake news. É impossível que esse texto seja aprovado”, disse Daniel na Tribuna. “Esse projeto será usado para prejudicar qualquer tipo de oponente político”, afirmou o deputado petebista.

Em um de seus pronunciamentos durante a votação do projeto, Daniel Silveira afirmou que a proposição representava um crime contra a liberdade de expressão e também contra a soberania popular. “Basta darmos uma volta nas ruas para vermos que as pessoas estão totalmente inconformadas, indignadas — formadores de opinião, jornalistas. Se qualquer Parlamentar aqui agora abrir o Google para pesquisar, verá que o Google está avisando a respeito do Projeto de Lei nº 2.630, um projeto que não traz liberdade, mas, sim, suprime a liberdade do povo”, disse o deputado do PTB do Rio de Janeiro.

O projeto (PL 2630/20) tem como objetivo modificar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet com o objetivo de “reprimir a disseminação de conteúdos falsos pelas plataformas”. As regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro. Entre os pontos do projeto está a obrigatoriedade de representação legal no país pelas empresas de tecnologia, a remuneração de conteúdos jornalísticos, a equiparação a veículos de comunicação para fins eleitorais, a limitação de disparos em massa, a exigência de transparência.

Como o requerimento de urgência para o PL 2630/20 foi rejeitado no Plenário, não há agora previsão para que seja colocado em pauta novamente.