Daniela Amorim quer isonomia em Vale-Transporte em Rondônia

PTB Notícias 4/04/2009, 7:40


A deputada estadual Daniela Amorim, do PTB, encaminhou Projeto de Lei que está tramitando nas Comissões Técnicas da Assembléia Legislativa de Rondônia.

A deputada quer a modificação do Artigo 1º da Lei nº 243 de 1º de novembro de 1989.

Segundo Daniela a proposta tem o objetivo de “corrigir uma distorção existentes há quase duas décadas.

A lei 243/89 instituiu o Vale-Transporte no âmbito da Administração Direta do Estado para custear parte das despesas de deslocamento do servidor de sua residência pra o trabalho e vice-versa.

Porém no artigo 1º em cidades onde não existe o serviço de transporte coletivo, os servidores ficam impedidos de receber o benefício, mesmo que morem distante dos locais de trabalho.

Isso fere o princípio da isonomia”.

A distorção será corrigida porque a proposta da deputada dará oportunidade ao servidor que não tem o serviço coletivo à sua disposição de utilizar transporte especial, “como no caso de moto-táxi existente em vários municípios do Estado”, finalizou Daniel a Amorim.

* Agencia Trabalhista de Notícias com informações do Portal O Nortão