De coautoria de Daniel Silveira, PEC visa benefício salarial para agentes comunitários de saúde e combate às endemias

PTB Notícias 25/07/2022, 14:30


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O deputado Daniel Silveira (RJ) é coautor de Proposta de Emenda à Constituição que cria piso salarial diferenciado para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) com qualificação profissional (PEC 18/22).

Na proposta, os ACS e ACE com cursos técnicos relacionados à área de atuação passam a ter garantia de, no mínimo, três salários mínimos, repassados pelo governo federal aos municípios, estados e Distrito Federal. O texto também é assinado por mais 243 deputados.

Em maio deste ano, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 120, originada da PEC 22/11, que estabeleceu o piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sem distinção de formação técnica.

No texto, parlamentares explicam que, com a PEC 22/11, surgiu motivação para aperfeiçoar o dispositivo constitucional. “Estamos propondo essa Emenda à Constituição a fim de valorizar e incentivar a busca pela qualificação profissional da categoria”, diz.

“Nada mais justo que o Congresso Nacional conceda um piso salarial intensificado para os ACS e ACE que buscarem o aprimoramento de seus conhecimentos”, destaca Daniel Silveira.

Com informações PTB na Câmara