De Filho, Lei de Responsabilidade Educacional será debatida em audiência

PTB Notícias 27/03/2012, 15:46


De autoria do deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB-PE), a Lei de Responsabilidade Educacional n° 13.

273/2007 será debatida em audiência pública nesta quarta-feira (28/3/2012), às 10h, no Plenarinho III, com a presença do secretário estadual de Educação Anderson Gomes, a convite da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa (Alepe).

Trata-se de ampliar a discussão em torno da efetivação da lei, que, sancionada pelo Executivo há quatro anos, ainda não está sendo cumprida em Pernambuco.

A Lei de Responsabilidade Educacional estabelece, entre outros pontos, que o secretário estadual da Educação encaminhe um relatório anual à Comissão, constando metas para os quatro anos subsequentes e o diagnóstico do desempenho da rede estadual de ensino ao final de cada ano letivo.

“A função da lei é promover um mecanismo de acompanhamento dos indicadores educacionais por meio de metas.

Sabe-se que houve um aumento no acesso de alunos às escolas, mas ainda há necessidade de priorizar a qualidade pedagógica”, explica Costa Filho.

A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alepe, deputada Teresa Leitão (PT), acrescenta que a Lei de Responsabilidade Educacional precisa de alguns ajustes.

“A lei é de extrema importância, mas é muito ampla.

O encontro com o secretário será válido para entrarmos em um acordo”, pontua.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do site do deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB-PE)Foto: Divulgação