Decisão do TSE sobre fidelidade partidária fica para a próxima terça-feira

PTB Notícias 11/10/2007, 9:12


O ministro Carlos Ayres Britto, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), iria entregar nesta quinta-feira, 11/10, seu voto sobre a consulta a respeito da fidelidade partidária para os eleitos em cargos majoritários (senadores, prefeitos, governadores e presidente da República).

Britto é o relator da consulta feita pelo PRTB sobre o tema.

Entretanto, como outros dois ministros do TSE viajaram nesta semana, o presidente do Tribunal, Marco Aurélio Melo, decidiu marcar para a próxima terça-feira, 16/10, a decisão que sobre a extensão da fidelidade partidária para presidente da República, vice-presidente, senadores, governadores e prefeitos.

Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) validou a decisão do TSE de impor a fidelidade partidária a partir de 27 de março deste ano.

Essa regra deve ser aplicada para os políticos eleitos no pleito proporcional (deputados federais, deputados estaduais e vereadores).

A expectativa inicial era que o TSE decidisse na última terça-feira se a fidelidade deve ser estendida para senadores, prefeitos, governadores e presidente.

Na ocasião, o Tribunal informou que o assunto não seria colocado na pauta porque Britto não havia concluído seu voto.

O ministro Carlos Britto afirmou nesta quinta-feira (11/10) que já concluiu seu voto, mas só apresentará sua posição oficial na reunião da próxima terça-feira.

Agência Trabalhista de Notícias