Deley cobra atenção com recursos públicos no processo de recuperação da Oi

Agência Trabalhista de Notícias - 10/11/2017, 7:10

Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

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Às vésperas da assembleia geral de credores da Oi, deputados cobram atenção com os recursos públicos envolvidos no processo de recuperação judicial da empresa. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, realizada por requerimento do deputado Deley (PTB-RJ).

Com dívidas de R$ 64 bilhões, a 7ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro autorizou em junho de 2016 o processo de recuperação da Oi, para que, com a mediação de um juiz, se buscasse um amplo acordo entre os controladores da empresa e seus credores.

Do total da dívida, R$ 22 bilhões são com agentes públicos, como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. O plano de recuperação será submetido à assembleia geral de credores nesta sexta-feira (10).

Questionado por parlamentares, o superintendente-executivo da Anatel e representante da agência na assembleia, Carlos Baigorri, afirmou que o governo manterá o foco na continuidade dos serviços da empresa, mas também na recuperação dos recursos públicos investidos.

“Como reguladores, atuaremos o tempo todo, 24 horas por dia. Mas, na sexta-feira, estarei lá representando a Anatel enquanto credora dos créditos junto à companhia. Esses créditos são públicos, são da sociedade brasileira, e nenhum agente público tem autorização para dar algum tipo de benesse na tratativa desses créditos. A posição da Advocacia Geral da União (AGU) e da Anatel é que esses créditos devem ser tratados tão somente nos termos da lei”, garantiu.

Remuneração

O deputado Deley cobrou esclarecimentos quanto a notícias publicadas na imprensa sobre a remuneração da diretoria da empresa e as articulações do empresário Nelson Tanure, um dos acionistas da Oi, para designar dois novos diretores.

“Para que o senhor Tanure quer colocar dois diretores lá? Realmente deve estar muito bom. É verdade que os administradores vão ganhar como bônus R$ 45 milhões para dividir e que o acionista Tanure pede uma comissão de 14%? Isso é verdade?”, indagou.

O diretor de regulamentação e assuntos institucionais da Oi, Carlos Eduardo Medeiros, disse que as designações de Tanure foram aprovadas pelo conselho de administração da empresa e que a comissão de 14% é usual em processos semelhantes de recuperação judicial, sendo paga apenas depois do aporte de capital. Quanto à remuneração da diretoria, a explicação de Medeiros foi a seguinte.

“Com relação à remuneração da diretoria estatutária e do conselho de administração, essa é uma informação que, anualmente, todas as empresas têm a obrigação de enviar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O valor que o senhor mencionou é o teto da remuneração que envolve anualmente a composição dessas duas esferas administrativas”, explicou.

Deley e os deputados Rodrigo Martins (PSB-PI) e Severino Ninho (PSB-PE) disseram torcer pela recuperação econômica da empresa, mas ressaltaram a necessidade de acompanhamento do processo judicial a fim de garantir o interesse público.

Com informações da Agência Câmara Notícias