Deputada Liziê Coelho defende Código de Defesa do Contribuinte do PI

PTB Notícias 20/10/2011, 7:42


A deputada Liziê Coelho (PTB-PI), ocupou a tribuna na sessão desta terça-feira (18/10) para defender o projeto do Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Piauí que, segundo ela, “abre uma nova era de cidadania neste Estado”.

Ao justificar seu projeto, a deputada Liziê disse que, “com ele, o cidadão-contribuinte piauiense passa a ter uma relação de igualdade jurídica com o Fisco para, mediante co-responsabildiade cívica tratarem juntos, com transparêcnia democrática, da origem e da arrecadação pública”.

Segundo ainda a deputada Liziê, “neste código os deveres e os direitos são mútuos, pois nada se presume negativamente contra um ou outro e o que se decidir a favor de um ou outro será mediante expressa indicação dos fatos e motivada declinação do direito”.

O projeto também cria o Sistema Estadual de Defesa do Contribuinte – SISDECONT, a ser devidamente composto pela Câmara de Defesa do Contribuinte-CADECONT e pelos serviços de defesa dos direitos do Contribuinte – DECONT.

Liziê esclarece que “a CADECONT é composta por representantes dos poderes públicos e das entidades empresariais e de classe, com atuação em defesa dos direitos do contribuinte, na forma desta lei e conforme dispuser o regulamento.

” Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do Portal 180 Graus