Deputada pede mais tempo para PL sobre atendimento às vítimas de violência

PTB Notícias 14/10/2015, 19:57


A deputada Cristiane Brasil (RJ), presidente nacional do PTB, considerou prudente e acertada a decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de adiar por mais uma semana a votação da proposta que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (12.

845/13).

A proposta vem causando polêmica na comissão, por conta de alterações feitas pelo relator, deputado Evandro Gussi (PV-SP), como a que retira do protocolo de atendimento às vítimas a informação sobre seus direitos e a expressão “profilaxia da gravidez”, que está entre as previsões da lei atualmente.

Para Cristiane Brasil, além da questão da expressão “profilaxia da gravidez”, ainda resta a negativa de informações e o encaminhamento das mulheres para registro de ocorrências, o que, para ela, não deveria estar ligado ao atendimento de saúde.

Uma mudança já foi feita a partir das críticas e argumentos feitos pela deputada trabalhista, e o relator tentou deixar claro que o atendimento não dependeria de exame de corpo de delito, como foi o entendimento inicial sobre o relatório.

“Mas ainda não é suficiente, continuo acreditando que a proposta é inconstitucional”, concluiu Cristiane Brasil.

Essas e outras propostas fazem parte do relatório de Evandro Gussi ao projeto de lei 5069/13, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tipifica como crime contra a vida a indução e o auxílio a quem queira fazer um aborto, especialmente profissionais de saúde.

O relator mudou seu parecer quanto ao anúncio de substância, processo ou objeto destinado a provocar aborto.

Como estava redigido, essa prática seria também um crime contra a vida – com o novo parecer, passou a ser um crime comum.

Esse foi um dos pontos que gerou fortes controvérsias durante as discussões sobre a proposta na CCJ.

Cristiane Brasil argumentou que obrigar as mulheres a realizar um exame de corpo de delito seria uma violência adicional para quem já teria sido vítima de violência.

“Eu não sou a favor do aborto, mas serei totalmente contra essa proposta do jeito que está redigida, porque as mulheres no Brasil não mentem, ninguém procura o serviço de saúde para mentir que sofreu uma violência”, disse a deputada durante o debate sobre o projeto, que só deve voltar à pauta da CCJ na reunião do dia 20/10.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM)Foto: J.

R Neto