Deputado Antônio Brito anuncia aprovação da Medida Provisória 619/213

PTB Notícias 6/10/2013, 7:29


O Deputado Antônio Brito (PTB-BA) anunciou em plenário, na última semana, a aprovação da Medida Provisória 619/213 no Senado Federal e, junto com ela, o Pró-Sus,programa para moratória das Santas Casas, dos hospitais filantrópicos e das APAE”s que são conveniadas com o SUS.

O programa con-cede a essas entidades, uma moratória de 15 anos das dívidas tributárias e previdenciárias,com isenção das mesmas para quem pagar ostributos correntes rigorosamente em dia, durante o mesmo período.

“É uma conquista importante do setor, que teve também o apoio do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e da Presidente Dilma, que tiveram sensibilidade para a moratória”, disse Brito.

Conforme o deputado, esse é um passo importante para as dívidas tributárias das Santas Casas, que respondem por 51% de todas as internações do SUS neste País.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Agência Câmara