Deputado Antônio Brito comenta situação da saúde em Salvador

PTB Notícias 18/07/2011, 6:05


O deputado federal Antônio Brito (PTB-BA), em entrevista exclusiva ao Portal Bahia Notícias, comentou sobre a situação da saúde em Salvador, sobretudo em relação às entidades filantrópicas do município.

E o diagnóstico não é nada bom.

O parlamentar – que foi presidente do Sindicato dos Hospitais Filantrópicos da Bahia, da Federação das Santas Casas da Bahia (FESFBA) e da Confederação das Santas Casas de Misericórdia (CMB) – garante nunca ter visto crise “semelhante à que está ocorrendo no município de Salvador” e afirma que há um “risco real” das entidades deixarem de atender ao cidadão.

A gente vive hoje em Salvador uma crise – não sei se essa é a maior ou se não foi divulgada uma situação pior do que essa -, em termos da saúde, com as filantrópicas que atuam na Bahia.

Qual é o cerne do problema? O que é que está acontecendo de verdade entre as filantrópicas, o município e o estado? Antônio Brito – As filantrópicas do município de Salvador administram também as unidades de saúde, as emergências do município.

São cinco emergências administradas pelas filantrópicas.

Mais ou menos desde 2008, a crise de repasse ocorria para os contratos das filantrópicas com as unidades de emergência.

Desde o ano passado até esse ano, o que está ocorrendo não é só a crise no atraso dos contratos com as filantrópicas – que são: as Obras Sociais Irmã Dulce, que administram Pernambués e Boca do Rio, o 12º Centro [de Saúde]; a Fundação José Silveira, [ que administra] o 5º centro; o [Hospital] São Rafael, [administra] o [Centro do bairro de] São Marcos; e a Pró-Saúde administra a Maria Conceição Imbassahy, que é o 18º Centro, no Pau Miúdo.

Então, nesse momento, o que está ocorrendo é a crise do repasse federal que está sendo feito para custeio, que são os contratos do SUS, do Sistema Único de Saúde.

Esses estão atrasando em uma média de dois meses.

Então, não só há crise com o o atraso do repasse para a manutenção dessas unidades parceiras, como também há crise no repasse do custeio das entidades filantrópicas.

BN – E a gente pode considerar essa como a maior crise desse sistema? AB – Sim, nesses últimos anos sim.

Até porque em 2006 foi feita a gestão plena do município de Salvador.

Foram estabelecidos planos alternativos de contrato, que mudam a regra da forma de pagamento.

Agora é por contrato mensal: o Ministério da Saúde passa os recursos no dia quatro, dia cinco de cada mês, e esse atraso vem recorrendo a cada 60 dias.

Portanto, isso gera essa crise.

BN – Qual a melhor saída para esse tipo de gestão, é repassar ao estado ou continuar com a prefeitura? AB – Eu acho que o modelo do Sistema Único de Saúde é um modelo de consenso.

Por isso existe a CIB, que é a Comissão Intergestoras Bipartite e a CIT [Comissão Intergestoras Tripartite], que é a federal de partilha entre os três entes [governo federal, estadual e municipal].

Então, um consenso vai ter que ocorrer em Salvador em algum momento.

Porque independente da proposta que foi feita pelo governo do estado para que pudesse passar para a forma regional três hospitais, que são as Obras Sociais Irmã Dulce, o Martagão Gesteira e o Santa Izabel, devido ao próprio acesso de pacientes do interior, outras unidades estaduais estão no município de Salvador e não estão em [gestão] plena, administradas diretamente pela prefeitura.

Vide o Hospital Roberto Santos, o Hospital Geral do Estado, a Emergência do 8º Centro, que é em São Caetano, então essa forma compartilhada já existe hoje.

O que precisa se resolver é de fato o que o município de Salvador quer e o que é que o estado precisa dentro dessa lógica e o contrário, o que é que o município precisa e o que é que o estado quer e pode contribuir para o município.

“O secretário Jorge Solla propôs a gestão compartilhada e o secretário Gilberto José se contrapôs a ela, e precisa haver um consenso para saber o que vai se resolver” BN – Tem se falado que essa verba que vai deixar de entrar na pasta da Secretaria da Saúde da prefeitura pode atrapalhar o gestor no sentido de que, sem esse dinheiro, o limite prudencial para a despesa com pessoal estouraria e cairia na Lei da Responsabilidade Fiscal.

Essa questão política poderia atrapalhar a solução para o problema? AB – Ninguém quer atrapalhar a prefeitura de Salvador.

Nenhum de nós, que amamos nossa cidade, vai querer que a cidade fique sem recursos federais.

Esse não é o foco do problema.

O foco do problema hoje é que, independente dessa discussão, entidades filantrópicas estão sem receber recursos federais.

Ponto.

Se isso vai interferir na Lei de Responsabilidade Fiscal, no repasse de servidores ou em demissão, ninguém quer isso.

Ninguém quer que Salvador seja penalizada.

Então, o que fazer com os recursos federais que chegam ao município e não chegam ao pagamento dos entes filantrópicos, tanto das Obras Sociais Irmã Dulce, do Martagão Gesteira, Aristides Maltês, e todas as outras que têm contrato 100% SUS no município de Salvador? Esse é o foco da questão que nós temos que debater e saber o que é que está ocorrendo.

Se é necessidade de aumento do teto [financeiro], vamos ao Ministério da Saúde, se é a melhoria da gestão, vamos melhorar a gestão.

O que é que está acontecendo? É isso que nós precisamos saber de fato.

BN – Antes de ser feito esse diagnóstico já se fala muito que poderia haver um problema político, um problema até financeiro.

O Jornal da Metrópole trouxe em sua capa que há uma briga entre estado e município por R$ 600 milhões de recursos que seriam repassados à saúde.

Você, que conhece bem esse ínterim todo, que é o presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, como é que você faz uma análise inicial, antes de ter um diagnóstico? Você acha que é um problema de gestão, um problema político ou é um problema de recurso mesmo? AB – Eu acho que é um problema dos três.

Primeiro, a gestão plena do município de Salvador precisa ser rediscutida.

Porque ela começou em 2006 quando Salvador não tinha estrutura, foi formatando ao longo dos anos.

Hoje, Salvador tem uma estrutura muito melhor do que quando começou a operar a gestão plena.

Segundo, a questão política precisa estar definida.

A questão da saúde está acima da questão político-partidária.

Portanto, todos nós devemos nos juntar: o secretario estadual Jorge Solla, que está realizando um excelente trabalho no estado da Bahia, e o [secretário municipal de saúde] Gilberto José, que está atuando fortemente em Salvador.

Sentar todo mundo numa mesa e dizer o que nós queremos para Salvador.

E, terceiro, nós precisamos rever o teto financeiro de salvador.

Salvador recebe pacientes do interior, Salvador tem uma dificuldade de teto, mas isso pressupõe que haja um consenso de gestores e uma reavaliação da gestão do município.

A partir daí a gente pode avançar para que possam vir novos recursos que nós estamos pedindo ao Ministério da Saúde.

BN – E o que o senhor tem escutado a respeito dessa situação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha? Eu sei que o senhor tem se encontrado com ele para discutir a situação.

AB – Tenho.

Conversei com o ministro Alexandre Padilha quando foi relançada a [produtora estadual de insumos farmacêuticos] Bahiafarma, quando ele esteve em Salvador.

Estivemos presentes com os representantes do Martagão Gesteira.

Também ele [Padilha] conversou com o secretário Gilberto José e com o secretário [da Casa Civil Municipal] João Leão e foi dado nesse momento uma alternativa.

Qual era? Que os recursos de 2010 não utilizados na assistência farmacêutica, que somam R$ 37 milhões, deveriam ser debatidos para que saíssem dessa rubrica e entrassem para a média complexidade, e pudessem pagar, portanto em alta complexidade, esse passivo do setor.

Isso deveria passar pela Comissão Intergestora Bipartite, que já passou, e depois ser levado ao governo federal.

Isso já foi levado ao governo federal, eu já tratei com [o secretário federal de Atenção à Saúde] Heuvécio Magalhães essa semana.

E isso é o que está nesse momento: repassar recurso para Salvador para que se possa sanar uma ampla parte desse valor em atraso no setor filantrópico.

A segunda parte estaria num debate sobre a gestão plena do município de Salvador.

O secretário Jorge Solla propôs a gestão compartilhada e o secretário Gilberto José se contrapôs a ela, e precisa haver um consenso para saber o que vai se resolver.

E a terceira parte seria o aumento do teto do SUS.

Essas foram as três agenda básica levadas ao ministro Alexandre Padilha e ao secretário de Atenção à Saúde.

“De fato, há uma exaustão, e isso pode acarretar num curto espaço de tempo (.

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) na parada de serviço.

” BN – Nesse evento em que o senhor esteve com Heuvécio Magalhães, o senhor falou de uma dívida de R$ 60 milhões que o município teria com as entidades filantrópicas.

Qual o risco que o cidadão tem de perder o atendimento que tem nas unidades administradas pelas filantrópicas? AB – O risco é real.

Eu estive em reunião com o presidente da Federação das Santas Casas do Estado da Bahia, Maurício dias, com o provedor das santas casas do estado, José Antonio, com a presidente das Obras Sociais Irmã Dulce, a superintendente Maria Rita, com o diretor do hospital Martagão Gesteira, e mais o Hospital Sagrada Família e o Hospital São Rafael, que são os principais agentes dessa crise, e todos relataram exaustão para os recursos que já vinham com atraso, inclusive tomando recursos em banco para pagar os contratos dessas unidades parceirizadas do município, unidades de emergência.

Agora já estavam também tomando recursos em banco, já exaurindo, para pagamento do custeio dos contratos com o SUS, verbas federais repassadas para o município.

Então, de fato, há uma exaustão e isso pode acarretar num curto espaço de tempo, se não houver uma solução, na parada de serviço, como houve no caso do Martagão Gesteira.

BN – O senhor está em Brasília e essa questão da demora do repasse nas verbas advém do Ministério da Saúde.

Há pouca verba na saúde hoje? O senhor defende a volta da CPMF [imposto provisório para a saúde]? Como se resolve essa questão da verba para a saúde no Brasil hoje? AB – Primeiro aspecto é o seguinte: pelos dados levantados e apresentados pelo Ministério da Saúde, os recursos estão sendo repassados na data.

Esses recursos, chegando sempre no mês, demoram para chegar ao caixa das unidades filantrópicas.

Segundo, a nível nacional, o que tem sido debatido é que a gente precisa regulamentar a emenda constitucional número 29.

Ela qualifica gastos e obriga os gestores municipais aos 15% [do orçamento] com gastos qualificados, para que não haja um tiro nas contas apresentadas e valores que não tenham nada a ver com a saúde.

Aos estados federais 12%.

Pelo levantamento que foi feito em várias circunstâncias nós temos doze estados federais que não cumprem, alguns falam em sete, mas de qualquer maneira nós temos alguns estados federais que não cumprem.

E o governo federal tem colocado pelo menos o PIB [Produto Interno Bruto] acrescido ao mínimo do ano anterior.

Isso, se nós começarmos a qualificação, já há um aumento imediato dos valores da saúde.

Vem a segunda parte que você colocou sobre a CPMF ou a CSS.

Esse é um destaque do deputado federal ACM Neto [DEM] no texto da emenda 29 que está em amplo debate e ela não entra em votação.

Ela estava para se votada última semana antes do recesso, que seria agora na segunda semana de julho, já foi retardada para agosto e já dizem muitos que pode ir a setembro.

A grande preocupação é que parte do congresso não entende que neste momento deva-se ter a CPMF e a CSS.

A minha opinião é que neste momento nós precisamos discutir os recursos federais e como vai se comportar a emenda 29 e o governo federal tem sim que colocar mais recursos na saúde, independente da discussão da CPMF e a CSS.

Ela pode vir depois, mas nesse momento precisamos discutir a saúde com aporte do dinheiro federal.

“Parte do congresso não entende que neste momento deva-se ter a CPMF e a CSS.

” BN – Nessa questão do drible, em que a Bahia ficou cinco gestões com descumprimento, a revista Veja fez um levantamento em que havia maquiagem dos recursos e colocaram até leite como verba para cumprir a emenda 29.

O Senhor acha que falta seriedade da política brasileira para tratar da saúde? AB – Seriedade eu não digo, mas falta prioridade sim.

Nós temos a saúde como prioridade da população.

Em todas as pesquisas nas eleições de 2010 e mesmo nos atuais acompanhamentos mês a mês se vê que a segurança pública era o principal problema e hoje a saúde passou a ser o principal problema a nível nacional.

Portanto, há uma cobrança real ao governo federal sobre a saúde, também há isso em estados e municípios.

O problema é que no município o gestor só tem uma alternativa: ou ele resolve ou ele resolve.

Porque o munícipe está no município.

Então ele bate nas portas dos hospitais, principalmente das cidades do interior, e ele quer uma solução para seus problemas.

E isso acontece também com as entidades filantrópicas.

Porque elas têm que atender.

Porque a pessoa tem um problema na cidade.

Então os municípios tem um aumento muito maior que os 15%.

Eles fazem 20 a 22% em média de gastos com saúde do orçamento municipal.

Então a grande discussão nesse momento é o que nós temos que priorizar.

Nesse ponto eu quero ressaltar que o estado da Bahia tem a prioridade total na saúde e isso eu tenho visto, percorrendo o interior, na implementação de hospitais pólos: o Hospital da Criança em Feira de Santana, o hospital de Barreiras, o hospital de Ribeira do Pombal, o hospital de Santo Antônio de Jesus, que estão tentando desafoga a vinda para Salvador.

Mas precisa de ação fortemente de todos os municípios do estado e também do setor filantrópico, que também está com dificuldades financeiras no interior da Bahia.

BN – Qual o tipo de mensagem que o senhor tem dado aos administradores das entidades filantrópicas nesse momento? Eles pensam em desistir de fazer convênio com o município de salvador, por exemplo, que não cumpriu ano passado essa determinação da emenda 29.

Que tipo de alento o senhor tem da do para eles? AB – Eu tenho percorrido todo o Brasil.

Nós criamos frentes parlamentares em São Paulo, que é o estado que tem mais entidades filantrópicas, no dia 15 de setembro nós estaremos em Minas Gerais, estaremos no Paraná, e de fato eu não vi uma crise semelhante à que está ocorrendo no município de Salvador nestes níveis que nós estamos tendo.

Não vi parecido, numa capital, o que está ocorrendo entre o setor filantrópico e gestores.

Eu tenho dado uma mensagem de esperança.

Eu digo sempre: nós só sentimos a importância da saúde quando ela falta.

Então eu peço aos gestores das entidades filantrópicas que eles resistam.

Porque a primeira santa casa foi a de Santos [no interior de São Paulo], em 1543, mas a segunda foi a da Bahia.

O Hospital Santa Izabel, a Santa Casa da Bahia, em 1549.

Portanto, se nós conseguimos resistir 400 anos, nós não podemos sucumbir a crises, qualquer que sejam elas.

Temos que encontrar a solução.

“O problema não é só no setor filantrópico, a saúde tem que ser debatida também na rede básica.

” BN – E a Real Sociedade de Salvador, que acabou terceirizada, precarizou os contratos e até fizeram concusos públicos, mas não conseguiu resolver os problemas? AB – O problema não é só no setor filantrópico, a saúde tem que ser debatida também na rede básica, e os PSFs [postos de saúde] de Salvador precisam ser debatidos também.

Porque nós temos em vários bairros de Salvador questões claras de que os novos PSFs não estão funcionando no nível que deveriam, por falta de médico, por dificuldade de atenção.

A melhoria do sistema filantrópico impactará direto na rede básica porque ela tem ambulatórios – Irma Dulce atende 2.

500 pessoas por dia em seus ambulatórios.

Se [os pacientes] não fossem para lá estariam obstruindo as redes básicas.

As emergências que hoje funcionam nos filantrópicos também tem ambulatórios.

E os PSFs estão superlotados por dificuldades dos PSFs.

Então esse debate, que deve ser chamado à Camara de Vereadores, à Assembleia Legislativa e os parlamentares baianos, deve envolver inclusive as redes básicas.

Porque sem uma rede básica eficiente nós vamos ter emergências lotadas com casos que poderiam ser resolvidos na rede básica e nos e PSFs.

BN – E o desemprego? AB – E desemprego em massa.

Os profissionais de saúde precisam estar melhores remunerados, precisam estar.

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isso ninguém está discutindo.

Até esse momento nós nem estamos discutindo isso.

Nós não estamos discutindo aumento de contrato das filantrópicas, nós não estamos discutindo remuneração de profissionais que é fundamental, nós não estamos discutindo plano de cargo e carreira de servidores.

Nós estamos discutindo apenas uma coisa básica e fundamental, que é o pagamento dos serviços prestados.

BN – Mas básico mesmo é acabar com a precarização do serviço.

Tirar quem está contratado por contrato, quem não tem carteira assinada.

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AB – Que não é nem a discussão agora.

A discussão nesse momento é repassar o dinheiro federal e chegar à rede filantrópica.

Você vê que nós estamos discutindo o fundamental, para chegar ao plano de carreira dos funcionários, para chegar à melhoria de qualidade e discussão de tecnologia do SUS.

BN – Você acha que vale a pena fazer uma “limpa” na Secretaria de Saúde, fazer uma Comissão Especial de Inquérito, como alguns vereadores querem, para investigar desde a época do caso Neylton? AB – Não vou me pronunciar sobre isso, porque isso cabe à Câmara de Vereadores.

Não acompanhei o caso, não sei.

Então a Câmara de Vereadores é quem tem que se pronunciar sobre isso.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal Bahia Notícias