Deputado Arlen Santiago: ‘SUS precisa do governo federal para funcionar’

PTB Notícias 26/06/2013, 7:21


Em entrevista ao portal Edição do Brasil, o deputado estadual Arlen Santiago (PTB-MG) denunciou que o SUS (Sistema Único de Saúde) precisa de ajuda do governo federal para continuar funcionando.

“A saúde do país passa por um período conturbado, onde faltam recursos, médicos, equipamentos, dentre outros”, disse o deputado.

São muitos problemas a serem resolvidos com um curto orçamento destinado a área.

Na entrevista, Arlen fala sobre a situação atual e opina a respeito de uma possível resolução para o caso.

Arlen Santiago é médico e advogado, foi vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, em 2009, e presidiu a Comissão de Transportes e Obras Públicas, em 2001.

Qual é a situação atual do SUS? O sistema está realmente falido?Arlen Santiago – O SUS é um sistema muito bem concebido, que pretende dar a todas as pessoas o direito a saúde, sendo um dever do Estado.

Apesar da emenda constitucional número 29 e da sua regulamentação, infelizmente ainda não ficou bem estabelecido de quem é a obrigação por determinado serviço.

A princípio ficaria a parte de atenção básica e promoção da saúde com os municípios, a média complexidade com os municípios de maior porte e o Estado e a alta complexidade com o governo federal.

Para isso ficou definido na regulamentação da emenda 29, que o Estado tem que colocar 12% de suas receitas correntes líquidas na saúde, os municípios 15%, e o governo federal pressionou a sua base para não ter nenhuma obrigação adequada de percentual.

O governo federal não tem um valor estipulado?Arlen – O governo federal já chegou a estar responsável por 45% do financiamento do SUS, hoje está chegando a 32%.

Ou seja, ele está se retraindo e com isso causando grandes problemas.

Fazendo com que as prefeituras gastem muito mais do que os 15%, chegando aos 20%.

Nós temos também um referencial que é uma tabela de procedimentos.

Nessa tabela uma consulta simples onde se paga R$ 6,35 e uma especializada onde se paga R$ 10,00.

Normalmente esse valor é passado para o médico 90 dias após o atendimento.

E como os médicos têm em média 27% do imposto de renda em cima disso, mais o INSS, o que resta é uma quantia irrisória.

O problema se estende para os hospitais filantrópicos que estão atrás de isenções, outras verbas, clientes de planos de saúde para poder subsidiar o SUS.

Acredito que o SUS deveria pagar pelo menos o custo do procedimento.

Os problemas são gerais ou existe variação entre os Estados?Arlen – Nós temos um teto por Estado, se ele tratar muitas pessoas, o orçamento passa do teto e o governo federal, normalmente não repõe esse extrateto.

Em estados ricos, como São Paulo, 50% da população possui plano de saúde, ou seja, apenas metade dos moradores utiliza o serviço do SUS, então o teto é menor.

Em Minas Gerais, o número é de 90%, o que aumenta o teto e cria uma defasagem.

Nós gastamos menos do que o Chile e a Argentina no per capita com a saúde, logo essa equação não vai fechar.

Como está a estrutura física dos hospitais?Arlen – Hoje tem essa deterioração, é gente nas macas, morrendo, sem conseguir realizar exames.

Não há possibilidade de se fazer um diagnóstico neurológico, por exemplo, sem uma tomografia ou uma ressonância magnética.

Quantas máquinas de ressonância o poder público possui? Pouquíssimas.

E quantos equipamentos privados estão à disposição do SUS? Esse procedimento em clínicas custa R$ 400,00 enquanto para o SUS custa R$ 200,00.

Não dá para pagar nem a depreciação do aparelho com esse valor.

A ideia do programa é boa, mas o governo federal vai se eximindo de sua participação.

A questão de falta de recursos é o maior empecilho?Arlen – Nós temos problema de gestão, que não é tão grande e tem melhorado muito, mas temos principalmente dificuldades de subfinanciamento do SUS.

Além disso, também tem as instituições filantrópicas que possuem dívidas grandes com a rede bancária.

Os juros são muito altos, em torno de 12% a 14% ao ano.

A presidente da República e o ministro da Saúde anunciaram que o BNDES iria criar uma linha de financiamento a exemplo do que faz para os empresários do Brasil, em torno de 6%.

Isso aliviaria muito as instituições filantrópicas.

Privatizar a saúde seria uma forma de resolver o caso?Arlen – De maneira nenhuma.

A solução é o governo, principalmente o federal, melhorar a tabela do SUS, colocar mais recursos para que a gente tenha pelo menos a per capita da Argentina, que é mais pobre do que nós, e tentar buscar alguns modelos de socialização da medicina como acontece na Inglaterra e no Canadá, onde a satisfação do povo é melhor do que aqui.

O grande “Calcanhar de Aquiles” do Governo Federal é que na avaliação da população não há segurança em relação ao SUS.

E quais são os aspectos positivos do programa?Arlen – Não, nós temos grandes situações vitoriosas.

Hoje, o SUS dá direito a todo o tratamento de AIDS, nossa cobertura vacinal é muito grande.

Nós tivemos alguns avanços.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Edição do Brasil