Deputado Arnaldo Faria de Sá (SP) debate Medida Provisória – REINTEGRA

PTB Notícias 27/10/2011, 10:43


O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em seu discurso no plenário, na última quarta-feira (26/10/2011) debateu sobre a Medida Provisória que institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras — REINTEGRA.

O parlamentar ressaltou a gravidade da questão: ” Minha preocupação com esta Medida Provisória é que ela trata da desoneração da folha de alguns setores industriais.

E há aquela máxima: onde passa um boi, passa uma boiada.

Se esses setores ficarão desonerados da contribuição para a Previdência Social, outros setores amanhã reclamarão essa mesma oportunidade”, alertou o petebista.

Arnaldo avaliou a contradição referente ao déficit da Previdência Social: ” Qual a incoerência desta proposta? Ouvi o Governo, a todo momento, dizer que a Previdência está com déficit, que a Previdência não se sustenta.

Ora, a incoerência está aí! Se ela está com déficit, se ela não se sustenta, por que deixar uma série de empresas passarem a não contribuir? Certamente é uma coisa sem sentido e sem nexo”, indagou Faria de Sá.

O parlamentar entafizou a questão do superávit de 2010: ” A Seguridade Social, no ano passado, desmentindo toda essa cambada de cassandras que está por aí, teve um superávit de 58 bilhões de reais.

Repetindo: o superávit da Seguridade Social em 2010 foi de 58 bilhões de reais.

Isso, apesar de terem sido pagos pela Seguridade — pagos pela Seguridade! — 77 bilhões de reais de benefícios assistenciais, sendo 55 bilhões de FUNRURAL, de benefícios rurais, e 22 bilhões de benefícios assistenciais”, anlisou o deputado.

O petebista reforçou em números a situação entre a Previdência Social e Privada: “Além disso, a Desvinculação de Recursos da União (DRU) levou, no ano passado, mais 45 bilhões de reais da Seguridade Social.

Somando esses dados, 58 com 45, nós temos 103; com mais 77, nós temos 180 bilhões de reais de superávit da Previdência.

Nem isso sabem usar! Vivem dizendo todos os dias que a Previdência é deficitária! E o jogo todo que está aí, com todas as letras, é o seguinte: inviabilizar a previdência pública para fazer o jogo da previdência privada”, alertou Arnaldo.

O deputado destacou a responsabilidade dos demais parlamentares: “Clamo aos trabalhadores segurados da Previdência Social que tomem cuidado com a porta aberta por esta medida provisória, pois vários setores deixarão de pagar a contribuição sobre a folha, e a Previdência Social deverá sofrer uma queda de arrecadação.

E não há compensação.

As emendas que fizemos, garantindo que o Tesouro tenha a obrigação de compensar a Seguridade Social pela perda de arrecadação com a desoneração da folha, não foram acolhidas.

Portanto, ninguém está se apercebendo do grave risco que estamos correndo: estamos a começar a ferir de morte a previdência social pública para fazer o jogo da previdência privada, e a responsabilidade é desta Casa”, afirmou o petebista.

Agência Trabalhista de Notícias, por Paula de Biasi