Deputado Arnon Bezerra divulga medidas de incentivo à Educação

PTB Notícias 3/06/2007, 11:27


O deputado federal Arnon Bezerra, do PTB do Ceará (PTB-CE), em discurso no plenário da Câmara, parabenizou a Casa pela aprovação da medida provisória que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), criado pela Emenda Constitucional nº 53 para ampliar as áreas atualmente abrangidas pelo FUNDEF.

Segundo ele, a matéria foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, que incorporou diversas alterações propostas, apresentadas por representantes do setor, das bases do governo e da oposição.

“Uma delas é a inclusão das creches comunitárias entre as que podem receber recursos do FUNDEB, desde que seja oferecida educação infantil para crianças de até 3 anos.

Outra melhoria foi a inclusão de artigo que garante a continuidade do auxílio financeiro da União para apoiar o ensino médio, a cargo dos Estados, e para reforçar o orçamento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar”, disse o deputado petebista.

Arnon Bezerra revelou também que, em relação ao magistério, a MP determina o gasto de um mínimo de 60% dos recursos do fundo com o pagamento da remuneração dos professores da educação básica, e que até o dia 31 de agosto de 2007, o Poder Público deverá fixar, em lei específica, o piso salarial nacional para profissionais do magistério público.

“Essas medidas, com certeza, representarão significativo avanço na educação nacional, uma vez que jamais se terá educação de qualidade sem investir no salário e na formação do professor.

Ainda com o objetivo de valorizar os professores, determina-se ainda aos Estados e Municípios a implantação de planos de carreira e remuneração.

São variadas as propostas do PAC para a educação.

Não vou mencionar todas, mas o tema educação merece 11 páginas significativas na mensagem presidencial.

Estou confiante em que o Presidente Lula saberá dar o tratamento adequado a esse tema e que não ficará apenas nas linhas da mensagem presidencial enviada a este Congresso Nacional”, concluiu o parlamentar petebista.

Agência Trabalhista de Notícias