Deputado Braulio Braz participa de audiência sobre ICMS Esportivo

PTB Notícias 31/05/2013, 6:28


O Projeto de Lei 3.

754/13, de autoria do deputado Braulio Braz (PTB-MG), que trata do aumento do recurso destinado aos municípios por meio do ICMS Esportivo, foi tema de audiência pública da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na última terça-feira (28/05).

Para Braulio Braz, o aumento do repasse do ICMS de 0,1% para 1% permitirá que os municípios invistam mais na qualidade da política de esportes.

Além disso, ele destacou a importância do projeto para a melhoria da infraestrutura esportiva em todo o Estado.

“Para o esporte amador, precisamos de muita infraestrutura.

Minas Gerais tem mais de 10 mil campos de várzea, mas eles não tem vestiário, não tem alambrado,” destacou.

Os demais deputados que participaram da audiência reforçaram a importância da prática esportiva para crianças, jovens e adultos e se mostraram otimistas em relação à aprovação do projeto pela ALMG e à sanção do governador Antônio Anastasia.

Representantes da Secretaria Estadual de Esporte apoiam o PL 3.

754/13Adenilson Souza, subsecretário de Estado de Esporte e da Juventude apresentou dados que reforçam a importância do aumento da porcentagem de arrecadação do ICMS destinado ao esporte.

Segundo ele, em 2009, 94 municípios recebiam o repasse, o que representava uma média anual de R$ 61 mil por cidade.

Em 2011, o número de municípios passou para 250, o que gerou um repasse médio por ano de R$ 26.

500,00.

O dado foi complementado por Alexandre Andrade, superintendente de Políticas Públicas da mesma secretaria.

Para ele, se os 853 municípios já estivessem recebendo os recursos, a média de repasse seria de R$ 7.

800 por cidade.

Além do dado, Alexandre explicou que, para que a cidade seja contemplada com o benefício, é necessária a formação e o funcionamento de um Conselho Municipal de Esportes.

A ideia é estimular a participação da população na construção de políticas públicas.

Ele explicou ainda que a política do ICMS esportivo premia as cidades pela qualidade das atividades esportivas.

Por fim, ele destacou que o valor do repasse não precisa ser proporcional ao valor investido pela prefeitura.

Isso porque a realização de atividades por empresas privadas também é contabilizada como prática esportiva.

“Isso é positivo porque, muitas vezes, há empresas privadas que querem realizar ações na cidade, mas não há interesse da administração pública.

O importante é que a população tenha oportunidade de participar da atividade” justificou.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do Deputado Bráulio Braz (PTB-MG)