Deputado Busato cobrou celeridade na aprovação do projeto “Moradia Digna”

PTB Notícias 27/03/2009, 14:05


Petebista pediu agilidade no andamento da proposta de sua autoria .

Na tarde desta quinta-feira (26/3), durante a reunião da Comissão do Desenvolvimento Urbano e representantes dos Movimentos Sociais em prol da Moradia, deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), um dos autores da PEC 285/08, aproveitou o lançamento realizado pelo governo federal referente ao pacote que traz medidas na área da habitação, e cobrou a agilidade no andamento da PEC 285/08, conhecida pela PEC da Moradia Digna.

Segundo Busato, a PEC 285/08 tramita desde o ano passado pelo Congresso, e esse é o momento oportuno, ” A PEC traz em suas proposições o direito constitucional ao cidadão brasileiro à moradia própria.

A proposta é de repasse de 2% na arrecadação de impostos federais e de 1% nos de âmbito estadual e municipal à União Federal, garantindo recursos para os Fundos de Habitação de Interesse Social , assim como já existe arrecadação para a saúde e educação.

A PEC terá a validade de 30 anos, e será implantada com o objetivo de sanar o déficit habitacional no país, que atualmente chega a 800 milhões”, declara Busato.

O relator da Comissão da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), já revelou parecer favorável.

Na mesma tarde, a CDU e representantes do Movimento Social entraram em audiência com o presidente da CCJC, deputado Tadeu Felippelli (PMDB/DF).

O parlamentar garantiu a aprovação, e concordou com a medida como caráter emergencial, manifestando o parecer final até a próxima terça-feira (31).

Logo após, a comitiva chegou ao presidente da Câmara de Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), o qual comprometeu-se, assim que obter a aprovação do CCJ, em criar uma comissão especial para analisar a PEC.

fonte: site do PTB – RS