Deputado Busato propõe isenção de imposto para veículos funerários

PTB Notícias 29/01/2008, 14:36


O deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB-RS) apresentou na Câmara Federal projeto de lei isentando do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos funerários.

O objetivo é reduzir os custos financeiros decorrentes do falecimento de familiares ou pessoas próximas, suportados pelas famílias já desgastadas pelo sofrimento.

O PL 2709/207 determina que fiquem isentos do imposto os veículos de fabricação nacional e não permite que sejam fixadas exigências quanto a potência, configuração física ou sistema de combustão dos veículos.

Na justificativa do projeto, o deputado defende que o transporte funerário é atividade essencial.

“Em pequenas comunidades, é a própria administração municipal, ou entidades a ela vinculadas, que realizam o transporte funerário.

Por isso, pedimos a desoneração de imposto.

E pelo proposto, também devem ser desonerados os veículos funerários de empresas, uma vez que, via de regra, estas se caracterizam pela ausência de fins lucrativos”, esclarece Busato.

O deputado propôs então a isenção do imposto federal, já que o serviço funerário tem demanda crescente e obrigatória.

E a atual tributação de tais veículos, de 5%, agrava as dificuldades financeiras dos orçamentos municipais.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações do PTB/RS)