Deputado Cassiá Carpes propõe moção de apoio aos municípios gaúchos

PTB Notícias 26/04/2011, 16:46


Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, o deputado Cassiá Carpes (PTB) apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde (PT), moção de apoio aos municípios gaúchos que buscam R$ 349 milhões de verbas federais não repassadas.

Nesta terça-feira (26), o deputado está recolhendo assinaturas dos 55 parlamentares para enviá-las ao governo federal e à Câmara dos Deputados.

Um decreto assinado no final do ano passado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu 30 de abril como prazo limite para o pagamento de convênios assinados entre 2007 e 2009, o que comprometeria a transferência de recursos prometidos aos prefeitos do Estado.

“Estes são os restos a pagar desse período, porém, o acumulado de 2010 já passa de R$ 784 milhões”, ressalta Cassiá.

A preocupação dos gestores é que estes recursos sejam cancelados e as obras já iniciadas não sejam concluídas.

A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) já estuda a possibilidade de ingressar judicialmente para buscar o pagamento das emendas parlamentares.

“Isso gera uma preocupação enorme para os municípios que efetuaram a contrapartida e não receberam os investimentos em áreas como a saúde, educação, turismo e sobretudo infraestrutura”, destacou o deputado.

A moção será encaminhada à Famurs e integrada às reivindicações da 14ª Marcha dos Prefeitos, que será realizada de 10 a 12 de maio, em Brasília.

Agência Trabalhista de Notícias, (IS) com Informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul