Deputado Cassiá recebe garantia quanto à manutenção dos 30 municípios

PTB Notícias 10/02/2012, 17:09


O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Cassiá Carpes (PTB), recebeu a garantia de que os últimos 30 municípios gaúchos emancipados não correm o risco de retornar à condição de distritos.

A questão foi tratada na última quinta-feira, 09/02/2012, em Brasília, durante reunião do parlamentar trabalhista com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).

No encontro, Cassiá solicitou a regulamentação da Emenda Constitucional 15/96, referente à criação de municípios.

De acordo com o parlamentar, o procurador-geral da República, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4711, que suscitou a constitucionalidade das leis sobre emancipações no Estado, garantiu que a ação proposta não atinge as cidades gaúchas já criadas, mas possíveis novas emancipações.

“A atitude do procurador, que se comprometeu a esclarecer essa situação nos autos do processo, encerra qualquer dúvida sobre a conquista da autonomia política-administrativa destas 30 municipalidades”, comemorou.

O resultado do encontro será comunicado oficialmente aos prefeitos dos 30 municípios, em reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais, na próxima terça-feira, 14/02/2012,, durante o período dedicado aos assuntos gerais.

Ivana Souza – Agência Trabalhista de Notícias, com informações da Assembleia Legislativa do Rio grande do sul