Deputado Cristiano Araújo defende a nova regulamentação do Pró-DF

PTB Notícias 4/06/2015, 8:48


A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Legislativa realizou, na manhã da última terça-feira (02/06/15), reunião para discutir a nova regulamentação do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF).

Para o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, as mudanças foram necessárias para garantir lisura no programa.

“As novas regras são para moralizar e democratizar, a partir de uma nova visão de política de Desenvolvimento Econômica para o Distrito Federal, sem desmandos e favorecimentos”, afirmou.

O secretário disse ainda que “o novo decreto combate corrupções identificadas, segrega funções administrativas cujos poderes decisórios eram concentrados em um só ex-servidor e garante a fixação de critérios objetivos para a seleção das empresas e a concessão dos lotes que integram o patrimônio público”.

O presidente da Comissão, deputado Cristiano Araújo (PTB-DF), que convidou o secretário para prestar esclarecimentos sobre as mudanças no sistema de benefícios aos empresários, fez questão de apoiar a iniciativa do Governo de Brasília: “O que vemos é a preocupação deste governo em dar maior transparência e democratizar programa, incluindo micro e pequenos empresários, sempre deixados de lado no passado”.

Cristiano também colocou a Comissão à disposição do governo para debater um Pró-DF inteiramente novo, com a criação de uma nova lei ou o aprimoramento da lei atual, caso seja o desejo dos empresários.

Arthur Bernardes voltou a defender o recente decreto, observando que ele veio para sanar várias irregularidades, como, por exemplo, o caso de vários empresários beneficiados pelo programa que estavam vendendo os lotes recebidos.

“A distribuição dos lotes funcionava assim: o empresário que alimentava a ciranda da corrupção via a pré-indicação de seu terreno mantida.

Aqueles que não forneciam propina tinham seus processos arquivados”, disse Arthur Bernardes.

Microempresários – Arthur Bernardes anunciou que, “nos próximos dias, sairá um decreto específico para micros e pequenas empresas”.

Representantes do setor lotaram a sala de reunião das comissões e reclamaram, principalmente, do processo de regularização de lotes.

O presidente da Associação Comercial de Taguatinga, Justo Magalhães, disse que há cinco anos tentar legalizar seu comércio.

Segundo ele, há corrupção no processo de regularização de áreas destinadas ao Pró-DF.

“Queremos moralidade”, afirmou Justo.

A mesma opinião manifestou o presidente da Associação Comercial do Núcleo Bandeirante, Valdemir Hass: “o Pró-DF foi desvirtuado pela corrupção, a festa do lote tem que acabar”.

De acordo com Hass, enquanto os micros e pequenos empresários aguardam a liberação dos terrenos de seus estabelecimentos há quase uma década, outros obtêm a liberação em noventa dias.

“A única coisa que pode conseguir estancar a imoralidade é a transparência”, disse.

“Existe propina para liberação de lotes” no Riacho Fundo, afirmou Antônia Edileuza Lima, que é dona de uma pequena empresa de eventos desde 1991 naquela cidade.

“Nós, os pequenos, ficamos mendigando pela escritura”, afirmou.

Marcelo De Mari, proprietário de um salão de beleza do Lago Sul, disse que há quinze anos está pleiteando área para expansão de seu negócio, sem sucesso.

Ele mencionou que o setor de serviços é um dos que mais sofre com a crise econômica do DF.

Em resposta, o secretário garantiu que, em sua gestão, não irá “permitir a especulação com lotes”.

Ele se dispôs a vir à Câmara Legislativa todas as vezes que for convidado porque esta é, segundo ele, “a casa das discussões”.

Bernardes complementou que quer dialogar com o setor produtivo sobre a nova política de desenvolvimento para o Distrito FederalAgência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do Deputado Cristiano Araújo Foto: Divulgação/Assessoria