Deputado Eduardo Costa quer transparência nas transições das prefeituras paraenses

Agência Trabalhista de Notícias 21/10/2016, 9:35


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Na terça-feira, 18, o deputado Eduardo Costa (PTB-PA) participou, no Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), de reunião com o procurador-geral de justiça Marcos Neves, para conversar sobre a transparência e a defesa da legalidade nas transições governamentais nas prefeituras paraenses.

“Infelizmente, ainda recebemos muitas informações e denúncias de práticas não republicanas, de muitos prefeitos derrotados nas eleições”, afirmou o deputado.

Há denúncias que prefeitos estariam se recusando a fazer o processo de transição com os prefeitos eleitos, e até dando fim em documentos importantes.

“Relatei minha preocupação ao procurador-geral de justiça Marcos Neves, que me informou, o MPE expediu recomendação aos Prefeitos Municipais, e aos candidatos eleitos, para a instauração de comissão administrativa de transição de mandato.

O objetivo do MPE é propiciar condições para continuidade de ações, projetos e programas das prefeituras, sem prejuízos para a população, bem como permitir o prefeito eleito tenha acesso aos dados e informações para implementação dos programas de governo”, disse Costa.

O prefeito que se recusar em fazer uma transição republicana, que garanta o direitos da população e vontade popular manifestada nas urnas, pode e deve ser alvo de ações do Ministério Público do Estado do Pará.

O procurador-geral de justiça Marcos Neves garantiu ao parlamentar que há setores do MPE trabalhando incessantemente na fiscalização e orientação das transições. Segundo ele, o MPE vai buscar garantir a probidade, eficiência e a continuidade administrativa dos serviços públicos e prevenir quaisquer danos e impactos na sucessão do governo municipal.

Com informações da assessoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA)