Deputado estadual Chico Galindo divulga Carta de Cuiabá

PTB Notícias 24/05/2007, 13:09


O deputado estadual Chico Galindo (PTB/MT) está recolhendo assinaturas da sociedade e de representantes entidades para pedir que a emenda 3 não seja derrubada no Congresso Nacional.

A tarefa está sendo realizada em conjunto com o deputado Alexandre Cesar (PT) e foi denominada de “Carta de Cuiabá”.

Galindo acredita que não terá resistência dos demais colegas da Casa para apoiar a iniciativa.

Mais de duas mil ações civis sobre fraudes nas relações de trabalho motivaram a discussão sobre o tema.

Nesta quarta-feira (23/05), numa audiência pública na Assembléia Legislativa do Mato Grosso, o Ministério Público do Trabalho lançou a Campanha Nacional de Combate às Fraudes na Relação de Trabalho (Conafret).

O evento foi prestigiado pelo coordenador nacional da Conafret, Rodrigo Carelli e pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta.

Segundo o deputado Chico Galindo, essa discussão é de âmbito federal, mas cabe ser tratada com a sociedade, tendo em vista que a emenda 3, vetada pelo presidente Lula, proíbe os auditores fiscais da Receita Federal de autuar ou fechar as empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa, quando entendessem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa era, na verdade, uma relação trabalhista.

A emenda transferia para o Poder Judiciário a definição de vínculo empregatício, beneficiando profissionais liberais que atuam como pessoas jurídicas e as empresas que utilizam seus serviços, em substituição ao contrato de trabalho pela CLT.

A audiência foi solicitada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, tendo ainda o apoio do vereador de Cuiabá, Dilemário Alencar.

O objetivo dos deputados é ouvir a sociedade e as entidades representantes dos trabalhadores para que depois dessa reunião, a Casa possa tomar uma posição sobre o projeto.

“A expectativa é que do evento possa resultar uma indicação de voto à bancada mato-grossense na Câmara Federal, a favor ou contra o veto do presidente”, declarou Chico.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações do Diário de Cuiabá)