Deputado Fabio Camargo quer regulamentar competições de MMA no Paraná

PTB Notícias 4/04/2012, 19:19


“Ao contrário do que alguns acham não “vale tudo” no MMA (Mixed Martial Arts)”, afirma o deputado estadual Fabio Camargo (PTB-PR), ao falar sobre o projeto de lei nº 208/11, que apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná.

A proposição, aprovada em primeira discussão na sessão desta quarta-feira (4/4), dispõe sobre a regulamentação e autorização para a realização de eventos de “Artes Marciais Misturadas” – conhecidos popularmente como MMA – no Estado.

De acordo com o parlamentar, o esporte vem evoluindo e se profissionalizando, sendo praticado com base em regras cada vez mais rígidas.

O objetivo da iniciativa é preservar cada vez mais a integridade física dos atletas, garantindo segurança e conforto ao público.

A modalidade, que possibilita o uso das mais diferentes técnicas de artes marciais, como o judô, jiu-jitsu, muay thai, entre outras, é disputada em todos os continentes.

Porém, os países que mais formam lutadores são Brasil, Japão, Estados Unidos e Rússia.

Documentos – O Deputado Fábio Camargo informa na justificativa do projeto que a proposta atende a uma reivindicação do Sindicato dos Atletas Profissionais do Paraná.

A proposição estabelece que os interessados em realizar eventos de MMA deverão solicitar autorização à Secretaria de Estado de Segurança Pública com antecedência mínima de 60 dias.

Precisarão ainda apresentar contrato social; CNPJ emitido pela Receita Federal; comprovante de tratamento acústico nas hipóteses do evento ser realizado em ambiente fechado; Atestado de Responsabilidade Técnica (ART); contrato da empresa de segurança autorizada a funcionar pela Polícia Federal, encarregada pela segurança interna do evento; comprovante de instalação de detectores de metal; e comprovante de previsão de atendimento médico.

Precisarão apresentar ainda documentos da Delegacia Policial, do Batalhão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, todos da área do evento, e do Juizado de Menores da respectiva Comarca, informando não existir nenhum óbice à realização da competição.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal Bonde